Importar, para muitas empresas, apesar de ser um processo bastante burocrático, tem sido uma saída para se atingir uma economia significante no médio a longo prazo.
Nas importações por encomenda, a empresa contratante do serviço tem aproveitado de outras vantagens que vão além da economia financeira, isso porque, por trás da operação, há uma empresa terceirizada especializada em operações do tipo.
Veja aqui como esse conceito pode lhe ajudar em seus processos de forma a otimizar suas operações, mantendo o foco em seu core business.
No que consiste as importações por encomenda?
As importações por encomenda consistem em um fluxo no qual uma empresa, coberta pela segurança legal de um contrato, terceiriza a execução de operações no comércio exterior.
Essa empresa terceirizada é denominada Trading Company, categoria de empresa especializada em importações por encomenda. No entanto, outras empresas também podem importar em seu próprio nome, sem necessariamente terem essa denominação.
A empresa contratada adquire os produtos de outra no exterior por meio de recursos próprios, ou seja, ela é responsável tanto pela negociação quanto pelo pagamento dos impostos bem como a nacionalização dos bens importados.
Entretanto, a empresa contratante também tem seu compromisso nos processos, pois é tratada como responsável solidária devido ao interesse comum na nacionalização dos bens.
Vale lembrar que toda e qualquer empresa devidamente habilitada no SISCOMEX — Sistema Integrado de Comércio Exterior — pode explorar esse nicho.
A escolha entre importar diretamente ou terceirizar a operação é livre e legal, porém, quando se opta pela importação direta, é necessário a contratação de um representante legal, uma comissária de despachos que atua por meio de seus despachantes aduaneiros.
Quais as condições para esse tipo de importação?
A principal condição para operar com importações, diretas ou indiretas, isto é, importações por encomenda ou por conta e ordem, é a habilitação no SISCOMEX, sistema da Receita Federal do Brasil de gerenciamento do comércio exterior.
A habilitação no SISCOMEX é tratada e esclarecida na IN — Instrução Normativa — nº 650 de 2006, mas vale lembrar que essa IN, apesar de ser procurada por muitos como fonte de consulta para tal habilitação, foi revogada e agora o entendimento para esse procedimento é tratado na IN nº 1603 de 2015.
Outra condição para tal procedimento é que as importações sejam executadas, em sua totalidade, por meio de recursos do importador.
A contratante, como vimos há pouco, é a responsável solidária. Com isso, também será penalizada caso ocorra algum eventual descumprimento da regulamentação aduaneira brasileira.
Também é importante lembrar que os dados da contratante devem ser mencionados na DI — Declaração de Importação — correspondente ao embarque, o que é fundamental para um controle acurado por parte da Receita Federal.
Quais são os cuidados especiais nas importações por encomenda?
Você deve saber que todo o cuidado e atenção nos processos de comércio exterior são fundamentais, não é mesmo? Isso porque alguns pequenos desvios podem causar grandes impactos negativos.
O pagamento de multas que, dependendo do valor da mercadoria, podem ser extremamente exorbitantes ou até mesmo, na pior das situações, a mercadoria ser apreendida pelas autoridades aduaneiras.
Veja agora alguns cuidados especiais para serem tomados nas importações por encomenda:
Cumpra todos os prazos
Alguns procedimentos, como a emissão de uma Licença de Importação do tipo pré-embarque, por exemplo, devem ser cumpridos antes mesmo da concessão de autorização de embarque de uma carga, do contrário, caso haja restrição para tal produto, pode haver multa por emissão posterior ao embarque. Fique atento e monitore a contratada.
Atente-se à legislação
A legislação de preços de transferência determina que havendo ou não algum vínculo entre uma das empresas brasileiras — contratante e contratada — com a empresa estrangeira fornecedora, deverão ser cumpridos os procedimentos de apuração do imposto de renda sobre as operações destas companhias.
Além da questão da legislação de preços de transferência, os procedimentos e padronizações observados no regulamento aduaneiro devem ser cumpridos. Do contrário podem ocorrer acréscimos nos tributos e até mesmo o perdimento da carga.
Agora que você compreendeu como funciona a dinâmica das importações por encomenda e aprendeu que pode manter o foco em seu negócio, que tal aproveitar e entender sobre os tributos incidentes nos processos de importação?
