O website do Governo Guia de Comércio Exterior e Investimento – Invest & Export Brasil, divulgou no dia 9 de julho, que as empresas de exportação de serviços podem usufruir da alíquota zero do Imposto de Renda (IR). O benefício foi aperfeiçoado em consequência da adição de informações no decreto publicado no dia 5 de fevereiro de 2009.
Segundo o website, cerca de 12 mil exportadores de serviços podem se beneficiar e gerar uma economia superior a R$ 1,5 bilhão.
Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Economia, mostram que em 2017 foram registrados mais de 2 milhões de vendas do Comércio Exterior de Serviços do Brasil.
Exportação de serviços
Exportação de Serviços
As informações adicionadas ao decreto referem-se à redução de 15% a 0% da alíquota incidente sobre valores pagos a residentes ou domiciliados fora do Brasil, gerando aumento de competitividade das exportações brasileiras e melhoria do ambiente de negócios.
Segundo a Secretaria de Comércio e Serviços e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a exportação de serviços refere-se à: produção, venda e entrega de um produto intangível entre produtor e consumidor, pessoa física ou jurídica, residentes ou domiciliados em países distintos.
Exportação de serviços
Para manter todos os interessados atualizados sobre o mercado, a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) publica anualmente o Panorama do Comércio Internacional de Serviços, que tem por objetivo ampliar as fontes de informações sobre o comércio exterior de serviços brasileiro, para auxiliar nas negociações internacionais.
Essa publicação reúne informações sobre:
- o comércio exterior de serviços no Brasil
- os principais mercados para os serviços brasileiros
- a evolução da balança comercial de serviços
- o desempenho exportador dos estados brasileiros
- exportações
- importações de serviços por porte de empresa
- entre outras informações relevantes.
