A notícia de que o desligamento faseado do Siscomex Importação teria início em outubro de 2024 foi finalmente confirmada pelos meios de comunicação oficiais da Receita Federal do Brasil!
📌 Clique aqui para ler a nota da Receita Federal na íntegra!
Essa informação não é novidade para os profissionais de comércio exterior, visto que nos últimos meses foram dadas diversas declarações sobre o tema por autoridades da Receita Federal.
Confira esta notícia divulgada por nós da Conexos em 22 de abril no link a seguir: Duimp obrigatória a partir de outubro de 2024.
Até então essas informações declaradas eram apenas previsões, entretanto hoje (06/05/2024) foi oficializado nos meios de comunicação da RFB que o início do desligamento faseado do Siscomex LI/DI se dará em outubro de 2024.
Segundo o site da Receita Federal:
“Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.”
Isso marca a obrigatoriedade da Declaração Única de Importação (DUIMP) para todas as operações de importação até o final de 2025! Mas atenção, será um desligamento faseado, isso significa que em outubro de 2024 apenas começa o processo de desligamento do Siscomex Importação.
Elaboramos uma representação gráfica de como será o faseamento, confira:
No comunicado, a RFB também informou que o cronograma de desligamento será apresentado para o setor privado entre maio e julho deste ano, em eventos virtuais. E reforçou que a participação do setor nesta etapa fortalece a postura colaborativa adotada durante todo o desenvolvimento do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio.
A idealização de uma Declaração Única de Importação se deu em 2018 e desde então muito se especula no mundo do comércio exterior sobre a DUIMP. Esse documento que é o cerne do Novo Processo de Importação.
📌 Entenda mais sobre esse projeto do governo no artigo “Tudo o que você precisa saber sobre o NPI”.
Mas agora, mais do que nunca, é possível dizer que a obrigatoriedade da Duimp está próxima, e sua empresa precisa estar preparada e devidamente adequada para mudanças significativas na maneira como os produtos são importados no Brasil!
E como você pode se preparar para a DUIMP?
A partir de agora é fundamental que os importadores se preparem para a aderirem 100% a Declaração Única de Importação! Isso inclui se adequar ao catálogo de produtos para não ter suas operações paralisadas neste processo de transição – afinal só é possível emitir uma DUIMP de um produto que consta no catálogo.
Se seu software operacional ainda não está preparado para o Novo Processo de Importação prepare-se para enfrentar uma série de complicações nas suas operações de importação.
E é neste contexto que o Conexos Cloud entra em cena, nosso grande diferencial está em simplificar tanto a adaptação ao catálogo de produtos, quanto a sua manutenção cotidiana.Nosso software tem a capacidade de identificar automaticamente quando um novo item precisa ser catalogado ou quando um produto existente necessita de atualização.
Além disso, ele é integrado ao PUCOMEX, significando que a migração e atualização do seu catálogo podem ser feitas de forma totalmente automatizada. Isso poupa um tempo valioso e reduz o risco de erros manuais.
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