Dos temas que têm gerado grande expectativa entre os profissionais do Comex nos últimos anos, o Novo Processo de Importação (NPI) é, sem dúvidas, um deles.
Com o objetivo de agilizar, melhorar o custo-benefício e desburocratizar os processos de importação, o Governo vem implementando diversas mudanças desde 2018.
Se o operador do Comex quiser se adequar à modernização que vem acontecendo no setor, ele deve não só saber o que é o NPI, mas também conhecer as partes que fazem parte desse projeto e como elas afetam as importações.
Por isso, continue lendo e saiba mais!
O que é o Novo Processo de Importação
O Novo Processo de Importação é um projeto do governo que tem por objetivo facilitar as importações ao simplificar os processos, reduzir burocracias e integrar os operadores do Comércio Exterior.
Nesse sentido, tais mudanças afetam todos os participantes da cadeia, independente do porte ou setor.
As alterações já estão sendo implementadas, e o grande destaque é a DUIMP (Declaração Única de Importação), que substitui a antiga Declaração de Importação (DI), integrando diferentes documentos e sistemas.
Em suma, as novas funcionalidades, documentos e procedimentos do Novo Processo de Importação trazem maior agilidade e menos burocracia para o fluxo de importações, aumentando a competitividade do país no Comércio Exterior.
Desse modo, através do Portal Único do Siscomex (PU Siscomex), importadores terão quase todos os processos centralizados em um único ambiente, o que reduzirá o tempo das importações e erros nas declarações.
Aliás, as mudanças geram uma expectativa de acrescentar mais de 6% no volume de importações anuais.
Quais as vantagens do NPI
O Novo Processo de Importação traz diversas vantagens aos importadores, como:
- Maior eficiência, previsibilidade e transparência;
- Redução de custos aos operadores;
- Agilidade na prestação de contas ao centralizar em um único sistema;
- Eliminação de declarações e processos redundantes;
- Maior flexibilidade;
- Menos burocracia e inspeções físicas através de um sistema de gestão de riscos coordenada entre os órgãos;
- Compartilhamento de informações de forma eficiente, respeitando as regras de sigilo fiscal e comercial.
Portanto, a expectativa é de que, quando totalmente implementado, o Novo Processo de Importação venha a reduzir o tempo médio de importação em 40%. Além da expectativa de que o projeto resulte em um acréscimo de US$ 24 bilhões de dólares no PIB do Brasil em 2030.
Como funcionará o Novo Processo de Importação?
O projeto do novo sistema Siscomex começou em 2014, através do Decreto 8229/2014. A transição dos processos de importação, contudo, somente tomou forma em outubro de 2018, pelo projeto piloto da DUIMP.
Desde então, temos diversas novidades chegando ao sistema, além da DUIMP, como:
- Catálogo de produtos;
- Módulo Controle de Carga e Trânsito;
- LPCO;
- Pagamento Centralizado do Comércio Exterior.
Vamos conhecer cada uma dessas novidades a seguir!
A chegada da DUIMP e seus impactos
A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento eletrônico que serve como base para o despacho aduaneiro, contendo todas as informações da importação.
Basicamente, ela combina em um único papel a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI).
Outro ponto muito importante da DUIMP é a sua integração com demais sistemas. Por exemplo, ela está diretamente ligada ao licenciamento, de modo que o controle passará a ser efetuado no curso do despacho.
Assim, a DUIMP serve como um documento centralizador dos dados aduaneiro, administrativo, comercial, financeiro, tributário e fiscal.
A importância do Catálogo de Produtos
Integrado à DUIMP, o Catálogo de Produtos é um dos novos módulos do PUSiscomex para realizar o cadastro dos produtos importados. Será possível descrever o produto, com atributos, imagens, metadados e outras informações que facilitem a fiscalização.
Vale destacar que o cadastro de produtos no Novo Processo de Importação deve acontecer antes da DUIMP.
Através do catálogo, será possível ao importador gerenciar de forma mais precisa e estruturada seus produtos importados.
Esse módulo também auxilia na geração da DUIMP, uma vez que os dados cadastrados podem ser reaproveitados na geração da declaração, como o NCM.
Vale ressaltar, contudo, que toda a gestão desse banco de dados é responsabilidade do importador. Desse modo, é necessário muita atenção e seriedade no uso do módulo e atualizar com frequência os dados para evitar problemas na DUIMP e suas consequências.
Novo módulo do PUComex: Controle de Carga e Trânsito
O novo módulo do Novo Processo de Importação, Controle de Carga e Trânsito (CCT), é uma ferramenta da Receita Federal para o controle dos dados aduaneiros. O CCT, portanto, entrará no lugar do atual sistema Mantra.
O objetivo é facilitar o controle dos dados, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência do controle da entrada e saída de cargas no país. Isso é possível através da integração entre transportadores, agentes de carga e aduaneiras.Como é um módulo voltado para o uso da Receita Federal, o CCT terá menos funcionalidades para as empresas e agentes. Diferentemente do Mantra, que oferece acesso integral a várias informações.
Alterações nas licenças no Novo Processo de Importação
Outra ferramenta do Novo Processo de Importação é a LPCO, que substitui as atuais Licenças de Importação (LIs). Através dessa ferramenta, a solicitação da autorização será mais simples e ágil, além de eliminar a necessidade de novos registros dos mesmos dados.
Aliás, o cadastro é único, de modo que permite que diferentes órgãos presentes na operação possam ter acesso aos dados, o que agilizará os respectivos deferimentos. Isto é, não será mais necessário ter todo o trabalho de se cadastrar e aguardar a autorização de cada órgão. Com a LPCO, um único registro será suficiente e poderá ser reutilizado para várias DUIMPs.
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior
O Novo Processo de Importação também traz o Pagamento Centralizado do Comércio Exterior. O PCCE é um projeto que busca facilitar as importações e exportações ao permitir pagamentos dentro do próprio módulo do PUSiscomex.
Através do sistema, será possível fazer, por exemplo, o pagamento automático das guias do ICMS.
Enfim, vemos que o Novo Processo de Importação (NPI) traz muitos benefícios para os importadores. Contudo, é preciso se preparar e se adequar às mudanças, pois, além de uma mudança de procedimentos, também é uma mudança de cultura operacional.
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