O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) regulamentou a importação de produtos vegetais e a classificação desses produtos em portos, aeroportos e postos de fronteiras em outubro do ano passado. Com a nova norma, a aferição de conformidade dos produtos vegetais é feita com base em análise de risco, que considera características como natureza, forma de apresentação, origem, vulnerabilidade à fraude e histórico de ocorrências.
O intuito da norma é dar maior objetividade e assertividade na fiscalização da identidade e qualidade dos produtos, além de maior agilidade nas operações e trâmites de vigilância agropecuária na importação e parametrização da fiscalização de classificação do mercado externo com o mercado interno em consonância com regras do comércio Internacional.
“Ao se operacionalizar as ações, com base em gerenciamento de risco, levando em conta a natureza do produto, forma de apresentação, uso proposto, origem, procedência, vulnerabilidade à fraude e histórico de ocorrências, o Mapa torna a fiscalização mais inteligente, com menor uso de recursos humanos e financeiros bem como maior assertividade nas ações”, explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Glauco Bertoldo.
Objetivo é a desburocratização da importação de produtos vegetais em portos, aeroportos e fronteiras
O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), atua em todo o território nacional sendo responsável pelas atividades de controle e fiscalização das operações de comércio internacional envolvendo produtos de interesse agropecuário.
Os produtos importados pelo Brasil devem seguir os padrões oficiais, com modelos diferentes e estão determinados por legislações específicas. Atualmente, mais de 80 tipos de alimentos e produtos vegetais estão classificados a partir de exigências de mercado ou por determinação do ministério.
A legislação para o controle da segurança e qualidade dos produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico trata da fiscalização da classificação desses produtos, também abrangendo o controle higiênico sanitário.
A fiscalização da importação de produtos vegetais e de seus subprodutos já está sendo processada em um único sistema do governo federal: o Portal Único de Comércio Exterior. O sistema possibilita um controle mais seguro e mais ágil das importações.
E o que muda com a utilização do Portal único de Comércio Exterior?
Atualmente, os fiscais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) para promover a fiscalização da importação de produtos vegetais precisavam acessar três sistemas diferentes. O usuário igualmente precisava depositar as mesmas informações em diferentes bases de dados. A partir de agora, toda a informação será processada no Portal Único de Comércio Exterior. As informações são checadas eletronicamente pelo Mapa e enquadradas em um nível de fiscalização (canal verde, amarelo ou vermelho).
O maior benefício disso tudo: redução de tempo nas operações
Essa é a terceira onda de desburocratização no Vigiagro e que alcança toda operação de importação de produtos vegetais pelos portos, aeroportos e postos de fronteira de todo país.
A iniciativa permitirá que cargas de baixo risco ou aquelas onde o controle é apenas documental sejam liberadas em poucos minutos, otimizando o tempo das equipes de fiscalização que poderão intensificar as inspeções de produtos que precisam ser liberados mais rapidamente para manutenção da qualidade e conservação desses alimentos. Os produtos para os quais já é possível utilizar a nova sistemática podem ser consultados no portal Siscomex Importação.
Essa é mais uma das mudanças recentes, onde fica claro um interesse mútuo em deixar processos arcaicos e manuais para trás. Vivemos em uma nova era de transformação digital, nossas importações ainda pecam por excesso, mas o caminho tem se tornado ainda mais fluído. Sabemos que coronavírus já tem grande efeito em diversos setores do Comex no Brasil e essa crise nos mostra que algumas mudanças só podem acontecer quando somos forçados externamente a isso.
