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Ebook Notas Fiscais de Importação e Exportação

Enquadrar corretamente as mercadorias com suas devidas NCMs é um procedimento de extrema importância e que pode interferir diretamente nos custos finais da sua importação ou exportação, impactando na definição de alíquotas tributárias e no tratamento administrativo. 

Diante disso, espero que este artigo o/a ajude a esclarecer eventuais dúvidas sobre como, afinal, classificar a mercadoria corretamente. 

O que é a NCM? 

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um código numérico único para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria. 

O código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o Sistema Harmonizado (SH) de Designação e de Codificação de Mercadorias, que contém Regras Gerais para sua interpretação e parâmetros gerais para classificação das mercadorias na Nomenclatura. 

NCM

Passo a passo para classificar a mercadoria 

Vamos começar com uma frase conhecida por quem classifica mercadorias: “não se classifica o que não se conhece”, ou seja, é sempre difícil (quase impossível) classificar qualquer mercadoria sem vê-la ou sem estar embasado em um laudo técnico. 

Antes de tudo, precisamos entender como funciona um código de NCM. A NCM é feita de 8 dígitos com uma sequência específica para chegar na classificação final: Capítulo, Posição, Subposição, Item, Subitem, que definem os passos que devemos encontrar. 

 Ok, mas você deve estar se perguntando “onde consulto isso? Capítulo? Subposição?” 

Atualmente existem diversos softwares para consultas e classificação de mercadorias, porém você pode acessar gratuitamente o Portal Único e ter acesso às informações necessárias para tanto. 

Junte informações sobre o produto 

Nesta etapa o importador/exportador é o responsável por explicar o produto ao classificador, portanto não tente adivinhar. 

Cada especificação se torna ainda mais importante quando percebemos que para um único produto podem aparecer diferentes códigos/classificações. 

Entenda o produto com um especialista 

Mesmo após obter algumas informações, é fundamental entrar em contato com o especialista do produto e obter detalhes cruciais, como:

  • De que o produto é feito?
  • Para que ele serve?
  • Como é que ele vai ser usado?
escolha da ncm ideal

Desenvolva a descrição da mercadoria 

Assim que tiver compilado todas as informações e entendido o produto com o especialista, é necessário desenvolver a descrição da mercadoria. 

Essa etapa é fundamental para classificá-la, sendo que uma descrição incorreta ou incompleta, além de gerar multas, pode acarretar em um erro na escolha da NCM e, consequentemente, no enquadramento tarifário/tributário e tratamento administrativo inadequados. 

A descrição da deve ser extremamente clara, e descrever o produto de forma completa e detalhada, informando todas as características necessárias à classificação fiscal, tais como:  

  • Nome comercial e/ou científico; 
  • Marca, tipo, modelo, série;  
  • Material constitutivo, aplicação;  
  • Elementos que permitam sua perfeita identificação; e 
  • Outros atributos que confiram sua identidade comercial. 

Classifique a mercadoria com um especialista em classificação fiscal 

Não se engane pensando que classificar uma mercadoria seja uma atividade simples. Não se trata apenas de listar códigos com produtos, ela é bastante complexa e, por incrível que pareça, boa parte das empresas não dá a devida importância a esta etapa. 

O especialista em classificação fiscal fará todo o processo citado nos tópicos acima, mas vai além disso, ele está apto a utilizar todas as técnicas e meios de consultas disponíveis, como: 

  • Notas de seção; 
  • Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH); 
  • Soluções de consulta que já foram divulgadas. 
classificação fiscal (NCM)

Ficou com dúvida sobre NCM? 

Consulte a NESH 

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) compreendem as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições (que são parte integrante do Sistema Harmonizado), assim como estabelecem o alcance das posições e das subposições. Elas contêm as descrições técnicas das mercadorias e as indicações práticas internacionalmente aceitas quanto a sua classificação e identificação. 

Podemos dizer então que a NESH reforça ou esclarece alguns termos e expressões encontrados nas posições, subposições e Notas do Sistema Harmonizado. 

Consulte as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado 

Elas são apenas seis e dizem respeito a mais uma fonte de consulta para tirar dúvidas ao classificar a mercadoria e, como o próprio nome diz, são regras para interpretação, portanto, use-as. 

Muitas vezes, erroneamente, verificamos apenas a Tarifa Externa Comum (TEC) e esquecemos das regras gerais, algo que pode levar a erro na classificação.  

classificação fiscal (NCM)

Solução de Consulta 

A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal (SRF) e foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 1396/13. Todo caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias deverá ser direcionada pelo interessado à Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, através de consulta por escrito, que será de um dos 2 tipos: 

1º – Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias: é a consulta sobre classificação fiscal de mercadorias para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante tanto na Tarifa Externa Comum (TEC) quanto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). 

2º – Consulta Sobre Interpretação da Legislação Tributária: é a consulta para esclarecer dúvidas quanto à interpretação de determinado dispositivo da legislação tributária e aduaneira relativo aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). 

Em síntese

Para entender qual é a NCM e classificar a mercadoria corretamente são necessários conhecimentos técnicos e conhecimento acerca do produto, a fim de evitar incorrer em erros que gerem problemas futuros, diante disso não hesite em procurar um profissional capacitado para concluir esta etapa. 

E aí, você? Que importância tem dado à classificação fiscal de mercadorias nos seus processos de Comércio Exterior?

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