Dos temas que têm gerado grande expectativa no Comex nos últimos anos, a Novo Processo de Importação, NPI, sem dúvida, é um deles.
Com o objetivo de trazer mais agilidade, melhor custo-benefício e diminuir a burocracia para os importadores, o projeto vem sendo implementado desde 2018, quando o Governo Brasileiro anunciou as primeiras mudanças.
Se o operador do Comex quiser se adequar à modernização pela qual o setor vem passando nos últimos anos, ele deve não só saber o que é o NPI, mas conhecer as partes que fazem parte do projeto e como elas afetam diretamente o setor.
Reduzir custos por meio da economia com impostos é um interesse permanente em empreendedor e empresário brasileiros. Como se sabe, a legislação tributária brasileira é extremamente complexa, o que é motivo de bastante preocupação para empresas e empreendedores, visto que o não cumprimento de normas pode resultar em multas.
Por isso, estar a par das normas e regulamentações do ramo é responsabilidade permanente do operador do comércio exterior, dada as constantes modificações legais a que o setor é submetido.
A mais recente ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp) é mais um exemplo dessa dinâmica. Confira!
→ Leia aqui: O que muda com a DUIMP nas operações de Trading Companies?
Quais são os Atributos no Novo Processo de Importação?
Os Atributos são informações declaradas pelos operadores de comércio exterior, de forma individualizada, para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.
Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.
Com os atributos pretende-se:
- Padronizar e centralizar a informação prestada;
- Definir as informações necessárias para despacho aduaneiro de cada mercadoria
- Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
Foram mapeados 43 setores da economia nacional que atuam no comércio exterior. As reuniões contaram com os representantes do setor privado e dos órgãos anuentes de todos os setores da economia do país, visando a análise e definição em conjunto dos Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM.
E mais → NCM do Produto: saiba como reduzir impostos!
O que muda com a atualização da DUIMP?
A DUIMP (Declaração Única de Importação) faz parte do Novo Processo de Importação e está em processo de implementação desde 2018, mas limitada por alguns critérios.
Como a DUIMP ainda se encontra em fase de testes, as suas funcionalidades estão sendo implementadas aos poucos. E, embora não haja prazo exato para sua conclusão, o governo divulgou o planejamento de suas etapas, conforme imagem abaixo:
Na última etapa concluída, foi realizada a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), que pode superar 40% do total de operações de importação. No entanto, o registro permanece restrito ao modal de transporte aquaviário.
Confira abaixo as modificações no NPI e como a Duimp poderá facilitar ainda mais os processo:
- Órgãos Anuentes poderão realizar inspeção física via Duimp durante o despacho aduaneiro, permitindo o controle simultâneo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;
- Canal Único da Duimp, dando transparência à fiscalização do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos fiscais de fronteira;
- Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
- Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;
- Simplificação do desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, e da compensação e restituição desses créditos;
- Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.
Além das modificações, o Sistema Harmonizado contou com a publicação dos capítulos 72 e 72 da NCM, da Seção XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS, sendo eles “Ferro fundido, ferro e aço” e “Obras de ferro fundido, ferro ou aço”, respectivamente.
Esteja preparado para as mudanças, faça uma gestão precisa!
Somente com um software de Comércio Exterior será possível ter um controle efetivo dos prazos, documentação, classificação e desembaraço da sua mercadoria. Assim, gargalos nos processos de importação podem gerar atrasos enormes, fazendo seu container ficar mais tempo do que deveria no terminal.
O uso de tecnologias especializadas permitirá, num cenário de constantes atualizações, o controle preciso dos processos em andamento e o planejamento de novos negócios com menor margem de erro.
Com o Conexos Cloud, você já tem gestão integrada e centralizada dos diversos sistemas do governo para acompanhamento de embarques e controle de mercadorias.
Devido à integração nativa, ainda que haja modificações nas normas e legislações do país, o sistema fornece essa atualização automaticamente.
Nesse sentido, o módulo Robôs da Conexos traz vantagens incríveis para suas operações, como:
- Visualização e integração com os sistemas do governo;
- Cadastros e Controle de processos, prazos e status;
- Controle de índice de valor agregado;
- Cadastro e atualização do Ato Concessório;
- Gestão de prazos de compra e embarques;
- Integração dos dados com os demais módulos do sistema;
- Geração automática de relatórios de controle.
Os importadores precisam e devem se antecipar ao Novo Processo de Importação, assim como desenvolver a integração de seus sistemas internos ao Portal Único Siscomex.
O Módulo Comércio Exterior Importação da Conexos proporciona total controle gerencial do fluxo operacional no setor de Comércio Exterior para o importador, uma vez que possui um sistema de importação completo e com processos totalmente automatizados.
