Em mais uma decisão, o STF definiu que o reajuste da taxa do SISCOMEX é inconstitucional. Em 2011, o valor por Declaração de Importação subiu de R$ 30 para R$ 185, aumento superior a 500%. Agora em 2020, o STF em repercussão geral, decidiu a inconstitucionalidade desse reajuste, e atualizou alguns detalhes dessa taxa.
Quer entender quais foram os detalhes que o STF definiu nesta decisão?
