O Catálogo de Produtos para DUIMP (Declaração Única de Importação) marca uma importante evolução no comércio exterior do Brasil. Criado como parte do Novo Processo de Importação e integrado ao Portal Único Siscomex, sua finalidade é evitar erros e irregularidades nas declarações de importação. Através da modernização do sistema e da padronização das informações sobre produtos importados, esse catálogo busca agilizar e tornar mais eficiente todo o processo.
Dentro do contexto internacional e das tendências tecnológicas, essa iniciativa é uma resposta estratégica aos desafios enfrentados pelo comércio exterior brasileiro. Compreender profundamente como o Catálogo de Produtos funciona torna-se essencial para empresas que desejam se manter competitivas, adaptadas e eficazes em um cenário de importações em constante evolução.
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Estrutura do Catálogo de Produtos na DUIMP
O Catálogo de Produtos na DUIMP está estruturado de forma simples e prática, facilitando o preenchimento realizado pelos importadores. Essa abordagem representa uma inovação significativa em relação ao sistema anterior no Siscomex, onde o preenchimento das características das mercadorias era realizado de forma livre e sem padronização.
Hoje, o Catálogo de Produtos busca uniformizar as informações, aproveitando o banco de dados já existente na plataforma. Essa padronização assegura que o cadastro seja feito com informações mais precisas e adequadas sobre cada tipo de produto que será importado para o país.
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Como é feito o Cadastro no Catálogo de Produtos
A inclusão dos produtos no Catálogo de Produtos será feita pelo importador ou seu representante legal, utilizando o sistema Portal Único, especificamente no módulo Catálogo de Produtos. O cadastro poderá ser realizado de diversas formas: através de upload, por integração com os sistemas existentes ou manualmente.
Para a inclusão, este módulo funciona com 4 abas, cada uma com uma função específica. Vamos entender um pouco sobre cada uma delas:
- Dados básicos: esta aba contém a maioria dos campos a serem preenchidos, incluindo CNPJ, NCM, Descrição do Produto, modalidade da operação, código interno, fabricante, entre outros;
- Atributos: serão preenchidos conforme a NCM utilizada na aba anterior, para detalhar ou enquadrar o tipo daquela mercadoria. Na prática, os atributos substituirão os NVE’s e os Destaques existentes atualmente, facilitando a identificação das mercadorias para controle aduaneiro, administrativo, tributário, entre outros;
- Anexos: esta aba trará muita agilidade ao processo. Nela, poderão ser anexados fotos, manuais ou o próprio Catálogo do Produto. Isso significa que, em caso de necessidade de fiscalização, tanto a Receita Federal quanto o importador ganharão tempo, pois os documentos já estarão disponíveis para análise;
- Histórico: esta aba é exatamente como o próprio nome diz. Ela manterá o histórico de qualquer alteração feita no produto ou no seu fabricante, garantindo um registro completo e transparente.
O processo de cadastro no Catálogo de Produtos é projetado para ser intuitivo e eficiente, com uma estrutura clara e bem organizada. Essa abordagem facilita a inclusão de produtos, garantindo que cada item seja categorizado e documentado de acordo com os padrões regulatórios, e contribui para uma maior agilidade e precisão nas operações de comércio exterior.
O que são os Atributos
No mundo do Comércio Exterior, a precisão na informação sobre os produtos é vital. Não se trata apenas de classificar corretamente os produtos ou avaliar seu valor aduaneiro, mas de fornecer uma gama de informações que os órgãos anuentes necessitam para análise, licenças e certificados.
Essas informações, conhecidas como atributos, podem mudar de acordo com o tipo de transação. Um produto que exige certos atributos na importação pode não necessitar de nenhum na exportação. Portanto, ao cadastrar um item no Catálogo de Produtos DUIMP, é crucial indicar se o produto será utilizado para importação ou exportação.
Com base nesses dados e na classificação fiscal, o sistema Pucomex apresentará uma série de atributos que o usuário deverá preencher. Esses atributos são específicos do produto e podem variar dependendo da operação. Existem atributos relacionados ao próprio produto e atributos relacionados à operação em si.
O atributo de produto é uma informação genérica que pode ser reutilizada, enquanto os atributos de operação são específicos para uma declaração de importação ou exportação. Essa distinção é vital para evitar equívocos e garantir que as informações corretas sejam fornecidas em cada etapa do processo.
A precisão nesse processo é fundamental. Eventuais falhas na informação dos dados podem levar a autuações pela Receita Federal. Além disso, o Governo pode modificar as exigências de atributos, e os representantes legais devem estar atentos para fazer as devidas correções, especialmente para evitar o envio de uma DUIMP com informações inconsistentes.
A responsabilidade não termina com o informe inicial do catálogo de produtos; a atualização também é crucial e recai sobre a empresa importadora. Esse cuidado é especialmente relevante para empresas que são OEA ou que pretendem ser, pois o catálogo de produtos e os demais processos estão intrinsecamente relacionados.
No contexto do comércio exterior, a integração tecnológica é fundamental. Contar com softwares integrados com o siscomex, como o Conexos Cloud, facilita o registro e a atualização de informações no Catálogo de Produtos. Assim, as empresas podem gerenciar essas informações diretamente de seus próprios sistemas, garantindo eficiência, precisão e agilidade nas operações de comex.
Onde será usado e em quais casos
No âmbito do comércio exterior, o Catálogo de Produtos desempenhará um papel multifacetado e crucial, trazendo vantagens para todas as partes envolvidas nas operações. Suas aplicações são amplas e impactantes:
Elevação da qualidade da descrição do produto: ao organizar as informações em atributos e permitir a anexação de documentos, imagens e fotos, o Catálogo contribuirá para uma descrição de produtos mais completa e bem estruturada. Esses detalhes auxiliam no tratamento administrativo, na fiscalização e na avaliação de riscos associados.
Facilidade e segurança na classificação fiscal: o Catálogo pode simplificar a classificação fiscal ao fornecer um formato padronizado para a inclusão de informações. Essa abordagem não apenas aumenta a precisão das informações do produto, mas também traz maior segurança ao processo.
Centralização das informações do produto: ao centralizar as informações no Catálogo, elas precisam ser fornecidas apenas uma vez para todos os órgãos envolvidos na operação. Isso resulta em maior agilidade operacional e evita duplicações desnecessárias.
Agilização da atuação dos Órgãos Anuentes: com informações mais organizadas e centralizadas, os órgãos anuentes podem agir com maior rapidez e eficiência nas operações de comércio exterior, agilizando todo o processo.
Licenças para o “Produto” em vez de operações individuais: o Catálogo permite a concessão de licenças para o “produto” em si, quando aplicável, em vez de emitir licenças para cada operação separadamente. Isso simplifica a gestão de licenças e agiliza o fluxo de autorizações.
Em síntese, o Catálogo de Produtos não apenas otimiza as operações de comércio exterior, mas também cria um ambiente de colaboração mais eficiente e seguro entre os diversos agentes envolvidos.
Conclusão
Em resumo, o Catálogo de Produtos na DUIMP surge como uma ferramenta transformadora no universo do comércio exterior. Sua abordagem estruturada não só facilita o registro de informações, como também eleva a qualidade das descrições de produtos.
Esse novo paradigma impacta desde a colaboração entre participantes até a agilização de operações, moldando o futuro das práticas de importação com excelência e inovação.
Queremos ouvir de você! Compartilhe nos comentários sua experiência ou perguntas sobre o Catálogo de Produtos para DUIMP.
