O Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex) criado em 1992 foi um grande avanço para o Comex brasileiro. Na época, esse sistema significou grande inovação para o setor, sendo responsável por viabilizar um fluxo único e computadorizado das informações de operacionalização do comércio exterior.
Entretanto, com o tempo o comércio exterior brasileiro avançou e se diversificou aumentando a demanda pela atuação de diferentes órgãos de governo.
Com isso o Siscomex se tornou insuficiente para atender as exigências dos órgãos públicos nas operações de importação e exportação, o que gerou a criação de outros sistemas e procedimentos paralelos para o controle do comércio exterior.
Por exemplo, atualmente existem diversos sistemas informatizados individuais dos órgãos anuentes. Como o Datavisa da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Orquestra do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e Sigvig do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Essa sistemática gerou os problemas enfrentados pelos operadores de comércio exterior hoje, processos burocráticos, prazos extensivos de análise das operações pelos órgãos anuentes, prestação redundante de informações, e consequentemente um maior custo das operações.
Cenário comércio exterior sem o Portal Único – Imagem: SECEX/MDIC/RFB
Para solucionar essas questões o Governo Federal lançou o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que será o tema deste artigo.
Quer entender mais sobre este programa e sobre o Portal Único Siscomex? Continue a leitura!
O Programa Portal Único de Comércio Exterior
Introduzido em 2014, o Programa Portal Único de Comércio Exterior tem como objetivo principal diminuir a burocracia, além de reduzir os tempos e custos associados às importações e exportações no Brasil.
O programa busca otimizar as operações por meio da simplificação processual, melhorando a eficiência e a celeridade dos trâmites. Proporciona maior transparência e previsibilidade nos processos de exportação e importação, facilitando o fluxo de comércio exterior.
Além disso, foi criado um guichê único para a centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior; o Portal Único Siscomex.
O Programa Portal Único é baseado em três pilares:
Integração
O primeiro pilar do programa busca a integração dos envolvidos nos processos em Comex, o setor privado e os órgãos governamentais.
Essa integração diz a respeito aos órgãos do governo que participam e atuam do comércio exterior. Ou seja, importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, terminais portuários, dentre outros. Estes são os principais envolvidos e beneficiados com este novo programa
Um grande benefício desta integração é a harmonização dos processos e seus documentos envolvidos, buscando menor retrabalho no que diz respeito à comprovação dos dados e à redução de custos — muitas vezes desnecessários.
Como mencionado, atualmente, é comum que um mesmo documento seja apresentado de forma isolada para mais de um órgão de governo em diferentes momentos do processo, o que gera custos e retrabalhos desnecessários, tanto para o governo como para o setor privado.
Redesenho dos processos
De forma simplificada, este segundo pilar visa inovar nos processos de importação e exportação. A ideia é redesenhar os processos, encontrar os gargalos e verificar as possibilidades de melhorias.
Eliminando etapas e exigências redundantes os processos de importação e exportação se tornarão mais ágeis, trazendo maior competitividade e a possibilidade de aumento de receita. Além de, por consequência, elevar os números da balança comercial.
Em parceria com o setor privado a revisão dos processos aconteceu da seguinte forma:
- Mapeando e analisando os processos que estão em vigor;
- Elaborando e validando a proposta para novos processos comércio exterior;
- Com uma implementação gradual.
Foi analisado como os diferentes participantes atuam e como as atividades se conectam, desde o momento em que se decide exportar ou importar até a entrega das mercadorias e o manejo das informações.
Também se analisou as funções e necessidades de informações dos 16 órgãos reguladores, da Receita Federal do Brasil (responsável pelo controle aduaneiro) e dos fiscos estaduais.
Tecnologia da informação
Foram utilizadas tecnologias avançadas para implementar os novos processos. Segundo o governo, ferramentas estão sendo criadas com a Metodologia Ágil para gerenciar esses processos de forma mais eficiente.
Além disso, alguns sistemas já existentes foram atualizados e integrados, permitindo que dados coletados sejam compartilhados com quem precisar deles.
Abordagem Single Window
O Portal Siscomex foi desenvolvido na abordagem Single Window. Isso quer dizer que: todos os envolvidos nas operações de importação e exportação podem enviar e processar suas informações e documentos através de uma única plataforma.
O novo sistema distribui eletronicamente informações e documentos de forma padronizada e harmonizada aos órgãos e entidades da Administração Pública.
Após análise (dos documentos ou dados), os resultados são comunicados aos operadores de comércio exterior através do Portal Siscomex, que também permite o compartilhamento de dados para evitar duplicidade e reduzir o uso de papel.
As informações recebidas pelo portal alimentam um banco de dados unificado do comércio exterior. Isso permite a realização de auditorias, gestão de riscos e análises estatísticas. Veja isso exemplificado na imagem abaixo:
Cenário comércio exterior com o Portal Único – Imagem: SECEX/MDIC/RFB
O acesso ao portal é seguro, requerendo assinatura e certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Futuramente espera-se o envio e recebimento de documentos assinados digitalmente, para eliminar definitivamente o uso de papel nas operações de Comex.
Novos processos de comércio exterior
Como falamos anteriormente, um dos pilares do programa foi o redesenho dos processos de comércio exterior, para isso, dentro do projeto e com base nas premissas do Portal Único, foi criado o Novo Processo de Importação (NPI) e Novo Processo de Exportação (NPE).
Essa iniciativa envolveu a revisão do processo geral de importação e exportação, e a construção de módulos de sistema do Portal Único, que serão utilizados na execução e gestão desses processos. Vamos detalhar mais sobre o NPE e NPI a seguir.
Novo Processo de Exportação
O Novo Processo de Exportação já foi 100% implantado. Este processo introduziu a Declaração Única de Exportação (DU-E), eliminando múltiplos documentos e integrando-se com a Nota Fiscal eletrônica. Além disso, foi estabelecido o Módulo LPCO que permite licenciamentos abrangentes para múltiplas operações.
A reformulação resultou em uma redução de 60% na quantidade de dados a serem preenchidos para realizar uma exportação, mais especificamente, foi de 98 para 36 dados.
Além disso, o processo conta agora com a automatização da conferência de informações e a implementação de etapas processuais paralelas. Com a integração e atuação conjunta dos órgãos anuentes etapas independentes ocorrem simultaneamente em vez de sequencialmente, otimizando o tempo de operação.
Novo Processo de Importação
O Novo Processo de Importação ainda está em processo de desenvolvimento, na imagem abaixo é possível entender melhor seu funcionamento.
Ao centro temos a Declaração Única de Importação (DUIMP) (que é o cerne do NPI), em seu entorno estão todos os módulos preparados pela Receita Federal para controlar essa declaração.
A DUIMP substituirá a Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI).
O novo processo de importação promoverá a possibilidade de registrar a declaração e gerenciar riscos de forma antecipada, além de centralizar a solicitação de licenças de importação em um único local. Há também a possibilidade de concessão de licenças para múltiplas operações.
As inspeções realizadas pelos órgãos anuentes são baseadas nos dados da DUIMP e do Módulo Gestão de Riscos. Além disso, foi implementada uma Janela Única de Inspeção, que permite a atuação coordenada de todos os órgãos envolvidos.
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Benefícios do Programa Portal Único do Comércio Exterior
O esperado é que, com o programa portal único haja uma redução de prazos significativo, e consequentemente uma redução dos custos para importar e exportar no Brasil.
Inicialmente o governo estabeleceu uma meta de 99% de eliminação de documentos, e a diminuição de tempo de pedidos de importação de 17 dias para 10 dias. E de exportação de 13 dias para 8 dias.
Imagem: SECEX/MDIC/RFB
No caso das exportações, com a implementação do Novo Processo de Exportação em outubro de 2018, esta meta já foi superada.
Outro benefício proposto pelo NPI é mais transparência para o processo de importação. Com todas as exigências, licenças e autorizações necessárias para operações de comércio exterior sendo demandadas em um único sistema, os intervenientes privados têm conhecimento dos requisitos que devem ser cumpridos para que possam concluir suas operações.
Portal Único do Comércio Exterior: guia pelos perfis de acesso
A tela de acesso principal do Portal Único Siscomex conta com alguns perfis de acesso ao sistema, veja isso na imagem abaixo.
Entenda a seguir qual é a funcionalidade de cada um desses perfis:
Importador / Exportador
Esse perfil é destinado a importadores, exportadores e despachantes aduaneiros. Além disso, há uma opção separada disponível especificamente para o Ajudante de Despachante.
Veja abaixo uma captura de tela que o usuário visualiza ao acessar o perfil do Importador/Exportador.
Por dentro do Módulo Exportação
No Módulo Exportação do Portal Único o usuário pode:
- Elaborar, consultar, retificar e cancelar a Declaração Única de Exportação (DU-E);
- Acessar funcionalidades do Módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) que abrange tanto o trânsito de carga, incluindo os documentos de transporte, quanto a recepção da carga, como o estoque pré-ACD e estoque pós-ACD;
- No Módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), incluir pedidos, consultar cotas, acessar LPCO por chave de acesso, simular tratamento administrativo e verificar certificados de autenticidade;
- Anexar e consultar documentos e dossiês digitais ou digitalizados para disponibilizá-los a órgãos governamentais intervenientes no comércio exterior brasileiro;
- Utilizar o Módulo Classif para acessar a Classificação Fiscal de Mercadorias;
- Simular cálculos, consultar atos legais, fundamentos legais e tratamentos tributários.
Por dentro do Módulo Importação
No Módulo Importação do Portal Único o usuário pode:
- Consultar a DUIMP (Declaração Única de Importação);
- Consultar estoque pós-ACD no Módulo CCT;
- Realizar uma consulta detalhada da DI (Declarações de Importação) no ícone Visão Integrada;
- Anexar e consultar documentos e dossiês digitais ou digitalizados para disponibilizá-los a órgãos governamentais intervenientes no comércio exterior brasileiro;
- Acessar o Módulo PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior)
- No Módulo LPCO, incluir pedidos, consultar cotas, acessar LPCO por chave de acesso, simular tratamento administrativo;
- Utilizar o Módulo Classif para acessar a Classificação Fiscal de Mercadorias.
No Portal Único, na opção “Importador/Exportador/Despachante” também é possível acessar o Módulo Catálogo de Produtos, onde o usuário pode:
- Incluir, consultar e importar um produto para o Catálogo de Produtos;
- Incluir e consultar um Operador Estrangeiro;
- Utilizar o Módulo Classif para acessar a Classificação Fiscal de Mercadorias.
Cadeia Logística
Neste perfil, quem acessa são os depositários, operadores portuários, transportadores, agentes de carga, Representantes do TETI.
Remessa Expressa / Postal
Este perfil é destinado a transportadoras. Na remessa expressa, o desembaraço aduaneiro é simplificado e a transportadora consegue gerenciar todo o processo.
Na remessa postal tem a utilização dos correios respeitando limites e condições da legislação do país em si.
Instituição Financeira
Tem acesso a este perfil Instituições Financeiras autorizadas a realizar operações de comércio exterior. Ou seja, operações de câmbio ou financiamento sem recurso público.
Certificação OEA
O Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação do Governo Brasileiro para empresas que mostram um gerenciamento eficaz dos riscos em suas operações de comércio exterior, comprometendo-se com as normas de conformidade aduaneira e segurança logística.
No perfil OEA do Portal Único Siscomex, os usuários têm acesso a diversos recursos, como:
- Ponto de Contato OEA;
- Responsável Legal;
- Consulta de requerimentos para a certificação OEA;
- Autorizações, e certificados OEA;
- Questionário de Autoavaliação QAA.
Habilitar Empresa
Ao logar neste perfil é possível acessar o novo Portal Habilita, que permite que empresas solicitem a habilitação para operar no comércio exterior usando o certificado digital.
Acesso Público
Este perfil é o único do portal que pode ser acessado sem o certificado digital e habilitação no Siscomex. Mas, ele é limitado, apenas algumas informações podem ser acessadas no perfil.
Como o Conexos Cloud pode me auxiliar no PUCOMEX?
O PUCOMEX precisa ser muito bem entendido e acompanhado pelos profissionais da área do Comércio Exterior.
Principalmente agora, que a data de início do desligamento faseado do Siscomex LI/DI foi definida para outubro deste ano. A previsão é que tanto as operações de exportação quanto de importação passem a ser realizadas unicamente pelo portal único até o final de 2025.
➡️ Clique aqui para ler a notícia que a Conexos lançou sobre o assunto
Sendo assim, fica a pergunta: sua empresa, está preparada para isso? Saiba que ter um sistema de comércio exterior pode deixar esse processo de transição do Siscomex Importação para o Portal Único Siscomex muito mais fácil!
É neste contexto que o Conexos Cloud entra em cena, nosso sistema para gestão do comércio exterior oferece total integração com o PUCOMEX! Nosso sistema é amparado por mais de 60 robôs que atuam levando e buscando informações de plataformas de logística, agentes de cargas, governos e outros parceiros privados.
Além disso, o Conexos Cloud já está preparado para o Novo Processo de Importação! Estamos nos ajustes finais para entregar uma solução completa para a DUIMP.
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