Se você estiver pensando em importar, exportar ou movimentar no mercado interno alguma mercadoria, é necessário que comece encontrando sua NCM.
O planejamento desta etapa de consulta é essencial para obter sucesso na sua operação de Comércio Exterior, pois o código NCM traz a classificação fiscal da mercadoria, que define o tratamento tributário e administrativo.
Mas não se preocupe, vamos lhe explicar com este artigo tudo sobre o tema e como consultar o código do que deseja importar ou exportar.
O que é código NCM?
Antes de tudo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma determinada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.
O código NCM é adotado desde janeiro de 1995 pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – SH.
Portanto, qualquer mercadoria importada, exportada ou que circula no Brasil deve ter o código NCM.
Ele é composto por oito dígitos, tendo a exata sequência: Capítulo, Posição, Subposição, Item, Subitem. Sendo assim, apresenta-se da seguinte maneira:
- Os dois primeiros dígitos apresentam o capítulo em que está a mercadoria (características do produto);
- O terceiro e quarto dígitos fornecem informações da posição em que se encontra a mercadoria (características da mercadoria identificada no capítulo);
- Já o quinto e sexto dígitos se referem à subposição e oferecem mais detalhes sobre o produto (outras características da mercadoria identificada na posição);
- O sétimo dígito está diretamente ligado ao item (definir classificação do produto);
- Oitavo dígito é o subitem (para tornar a classificação do produto mais completa).
Diferença entre NCM e SH
Primeiramente vamos entender o significado de SH para explicarmos a diferença.
O Sistema Harmonizado (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – SH) é uma nomenclatura internacional, sob responsabilidade da OMA (Organização Mundial de Alfândegas), criado com o intuito de padronizar mundialmente o sistema de codificação de produtos.
Na prática, o SH vem sendo utilizado universalmente como base para tarifas alfandegárias e de frete, além de servir para aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, a fim de desenvolver o comércio internacional.
Cientes do que é SH e já sabendo o que é a NCM, podemos concluir que ambos são formas de definir um código para representar uma mercadoria.
Entretanto, a diferença é que o SH é utilizado a nível global e o NCM se restringe ao Mercosul.
Para que serve o código NCM?
Conforme citamos no início do artigo, a etapa de definir o código NCM é de suma importância, portanto não deve ser tratado apenas como obrigação para importar ou exportar.
Ele determina a classificação fiscal de uma mercadoria, e sua definição deve seguir alguns critérios, como estes citados no site da Receita Federal:
Ao se fazer a classificação de uma mercadoria, deve-se:
- Identificar a sua função principal, funções secundárias, princípio de funcionamento, uso etc.;
- Ler as Notas Legais (Notas de Seção e de Capítulo) correspondentes à posição inicialmente elegida para enquadrar a mercadoria. Essas Notas são fundamentais e complementam o texto das posições;
- Ler os textos da NCM, comparando apenas textos de desdobramentos de mesmo nível.
Além disso, é fundamental identificar a existência de ato de caráter geral que classifique a própria mercadoria ou mercadoria semelhante, tais como:
- Parecer da OMA;
- Ditame do Mercosul;
- Solução de Consulta emitida pela RFB.
Como falamos antes, a escolha do código NCM para a classificação fiscal ainda abarca outras importâncias, como definir os aspectos tributários e administrativos no Comércio Exterior e no mercado local, a saber:
- Tratamento Administrativo (Autorizações, quotas etc.);
- Tratamento Fiscal (impostos como II, IE, IPI, PIS, COFINS, ICMS);
- Acordos Comerciais (preferências percentuais);
- Defesa Comercial (Dumping, salvaguardas etc.);
- Emissão de Nota Fiscais.
Onde consultar o código NCM?
É possível encontrar ótimos locais de consultas, e gratuitos! Por exemplo, dois muitos úteis são o Sistema de Tabelas da Receita Federal e o Classif. Hoje iremos mostrar como funciona o Classif.
Ele é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior relativo à NCM, desenvolvido e gerido pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
Então, vamos ao passo a passo:
1º passo:
Acesse Portal Único, vai aparecer a tela abaixo. Em seguida, clique no ícone de acesso público.
2º passo:
Na imagem abaixo escolha a opção entre Exportação ou Importação. Em qualquer uma das opções conseguiremos seguir para acessar o próximo passo.
3º passo:
Após entrar na aba Importação ou Exportação, a imagem abaixo aparecerá. Clique no módulo Classif e na opção consultar NCM.
4º passo:
É na tela a seguir que você encontra o Classif. Chegou o momento de consultar o código NCM, sendo que a pesquisa pode ser feita diretamente pelo código ou, se ainda não souber, por meio da descrição do produto.
Esse foi o passo a passo para acessar o sistema Classif do Portal Único. Simples, não?
Além de permitir a consulta por código e palavras, o módulo Classif traz informações essenciais para a classificação fiscal correta da mercadoria, mostrando notas explicativas e tabelas da Nesh (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado), entre outras.
Além disso, no próprio Classif é possível verificar o tratamento administrativo e o tratamento tributário da mercadoria, o que facilita o planejamento de quem importa e exporta.
Vamos a um exemplo, consultando a NCM 4011.40.00 (Pneus, de borracha – Do tipo utilizado em motocicletas).
Veja na imagem acima o código NCM consultado e no canto inferior direito os ícones IMP e EXP. Em seguida clicando neles aparecerá a tela abaixo, na qual você encontrará informações a respeito do tratamento administrativo e tributário.
Conclusão
Vimos o que é o código NCM e um pouco de sua história e aprendemos o passo a passo do sistema Classif, uma funcionalidade disponível de forma gratuita para acesso público.
Não podemos deixar de reiterar sobre tamanha atenção que o código NCM exige. Sua verificação prévia necessita estar no seu planejamento, para que a classificação fiscal ocorra de maneira correta e segura, a fim de evitar transtornos durante a operação.
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