A DUIMP (Declaração Única de Importação) faz parte do Novo Processo de Importação e está em processo de implementação desde 2018, mas restrita a algumas condições. Apresentaremos neste artigo quais são as atuais condições para o registro de uma DUIMP passo a passo para emiti-la.
Como a DUIMP ainda se encontra em fase de testes, as suas funcionalidades ainda não rodam 100%, e até o momento não há uma data específica para que sua total implementação seja oficial.
No entanto, os importadores devem estar atentos para essa nova realidade e começar a se adequar ao Novo Processo de Importação.
DUIMP: quais as condições para registro?
Há algumas condições que precisam ser consideradas pelo importador ou seu representante legal antes de começar o passo a passo do registro de uma DUIMP, estabelecidas na Portaria Coana 24/2021, que altera a Portaria Coana 77/2018.
Essas condições são:
- o importador deve primeiramente estar habilitado no RADAR Siscomex em modalidade diferente de limitada;
- a importação deve ser realizada na modalidade direta ou por conta e ordem;
- o fundamento legal referente ao tratamento tributário para os itens importados precisa estar disponível para seleção na ficha “tributos” da aba “item”;
- a carga importada deverá ser transportada pela modalidade “Aquaviário”, incluindo operações de baldeação ou transbordo em território nacional, sendo a entrega da carga feita no porto de destino final informado no conhecimento de transporte;
- os bens importados ou as operações não podem estar sujeitas à atuação de órgãos anuentes em relação ao tratamento administrativo, a não ser que os licenciamentos possam ser obtidos com o registro de LPCO (Licença, Permissão, Certificados e Outros Documentos) no Portal Único Siscomex.
DUIMP passo a passo: preenchendo cada etapa
Registrar uma DUIMP não é complicado, ao contrário: é fácil e completamente intuitivo. Em suma, basta seguir o passo a passo do preenchimento de dados solicitados pelo sistema, através do Módulo Importação no PUCOMEX (Portal Único de Comércio Exterior).
Passo 1: Acesse o Módulo Importação no PUCOMEX
Primeiramente, o importador ou seu representante legal precisará acessar o PUCOMEX neste link, clicar em “Importador / Exportador” e selecionar a opção “Importador/Exportador/Despachante”.
Neste momento o importador terá acesso, através do seu Certificado Digital, aos módulos:
- Exportação;
- Importação;
- Cadastro de Intervenientes;
- Catálogo de Produtos.
Para efetuar o registro de uma DUIMP o importador deverá escolher o módulo “Importação”, e uma tela então, será aberta com os menus abaixo e suas respectivas funcionalidades:
Declaração Única de Importação
- Elaborar DUIMP;
- Recuperar DUIMP;
- Consultar Diagnóstico DUIMP;
- Consultar DUIMP.
Carga e Trânsito
- Recepção de Carga;
- Unitização e Desunitização de Carga.
Visão Integrada
- Informações Gerais;
- Operações em Andamento;
- Consultar LI (Licença de Importação);
- Consultar DI (Declaração de Importação);
- Consulta Detalhada DI.
Anexação de Documentos
- Anexar Documentos;
- Consultar Documentos;
- Consultar Dossiê;
- Testar Serviço.
Pagamento Centralizado
- ICMS – Solicitações de Pagamento/Exoneração;
- Contas Bancárias Autorizadas.
Classificação Fiscal de Mercadorias
- Nomenclatura NCM.
Passo 2: Cadastre o Operador Estrangeiro
Para continuar o passo a passo do registro de uma DUIMP será preciso inicialmente providenciar o cadastro do Exportador Estrangeiro (fornecedor), bem como do Fabricante/Produtor da mercadoria que irá importar.
Este cadastro é feito através do módulo “Catálogo de Produtos”, acessando o menu “Operador Estrangeiro”.
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Logo após uma tela se abrirá na qual deverá selecionar a opção “incluir”, que permitirá inserir um novo Operador Estrangeiro. Note que se o Exportador Estrangeiro (Fornecedor) e o Fabricante/Produtor forem empresas distintas, ambas precisarão ser cadastradas.
Desse modo, para realizar o cadastro, será necessário estar de posse dos seguintes dados:
- CPF/CNPJ raiz da empresa responsável;
- País;
- Código de identificação do operador estrangeiro – TIN (Trader Identification Number);
- Nome/Razão Social do Operador Estrangeiro;
- E-mail;
- Código Interno;
- Código Postal;
- Logradouro;
- Cidade;
- Subdivisão (Estado, Província);
- Identificação Adicional (número e agência emissora).
Ao finalizar o preenchimento dos dados basta clicar em “salvar” e estando tudo OK aparecerá na tela a mensagem de “registro bem sucedido”, e então o operador estrangeiro cadastrado aparecerá como “Ativado”.
Passo 3: Cadastre a conta bancária para pagamento centralizado
A efetivação do pagamento dos tributos federais declarados na DUIMP deverá ser feita por meio de débito automático em contas previamente cadastradas no PUCOMEX através do Menu “Pagamento Centralizado” do módulo “Importação”, clicando em “Contas Bancárias Autorizadas”, e então, escolhendo a opção “Incluir”.
Para cadastrar a conta bancária no PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior) será necessário digitar o CNPJ do importador, para assim vincular o seu CNPJ à conta bancária que está sendo cadastrada.
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Dessa forma, é possível efetuar o cadastro de mais de uma conta por importador e as contas cadastradas poderão ser priorizadas na ordem em que serão efetuados os débitos automáticos.
Passo 4: Alimente o Catálogo de Produtos
Chegou o momento, no passo a passo, de alimentar o Catálogo de Produtos, que é de responsabilidade do importador, afinal, trata-se de uma etapa tão importante quanto necessária para o registro de uma DUIMP.
Basta acessar o módulo “Catálogo de Produtos”, selecionar o menu “Produto” e clicar na opção “Incluir”.
Em seguida, o sistema apresentará uma tela com as abas “Dados Básicos”, “Atributos”, “Anexos” e “Histórico”.
Na aba “Dados Básicos” será preciso preencher os dados solicitados, como: modalidade da operação, CNPJ raiz da empresa responsável, NCM do produto, descrição complementar do produto, código interno do produto (se houver), se o fabricante/produtor é conhecido ou não, o país do fabricante/produtor, assim como selecionar o fabricante/produtor estrangeiro pré-cadastrado.
O próximo passo será preencher os dados da aba “Atributos”, que irá variar de acordo com a NCM selecionada na aba “Dados Básicos”.
A próxima etapa é a aba “Anexos”, na qual será possível incluir documentos como foto do produto, desenho técnico, informativo técnico do produto, assim como laudos etc.
Já na aba “Histórico” ficarão salvas todas as alterações que forem feitas em relação ao cadastro do produto, de modo que assim, toda e qualquer alteração fica registrada no sistema, gerando novas versões a cada alteração que vier a ser feita.
Ou seja, todas as atualizações e retificações feitas para um produto cadastrado ficam registradas no sistema e são de fácil acesso pela Receita Federal do Brasil (RFB), portanto, é preciso ter total atenção ao cadastrar ou alterar um produto.
Ao finalizar o cadastro do produto o importador poderá salvar os dados como rascunho ou salvar e ativar. Assim que salvar e ativar o produto, ele estará disponível para ser vinculado a uma DUIMP.
Passo 5: Elabore a DUIMP
Para elaborar uma DUIMP passo a passo basta acessar o módulo “Importação”, selecionar o menu “Declaração Única de Importação” e então, clicar na opção “Elaborar DUIMP”.
O sistema abrirá uma tela contendo as abas:
Identificação
Nesta aba deverão ser informados os dados do importador responsável pela importação, a saber: tipo de importador, CNPJ do importador, informações complementares relativas à declaração ou sobre o despacho aduaneiro.
Ao finalizar o preenchimento dos dados será necessário clicar no botão “salvar” para que o sistema possa gerar automaticamente o número da DUIMP a ser registrada.
Carga
Nesta aba serão preenchidos os dados relacionados à carga, sobretudo através dos campos “Unidade da localização da carga”, “Identificação da carga” (número do CE Mercante) e “Seguro” (moeda negociada e valor do seguro).
A partir do número do CE Mercante todas as demais informações serão preenchidas automaticamente pelo sistema, visto que essas informações foram prestadas pelo transportador no sistema de controle de carga.
Documentos
Nesta aba será preciso informar os documentos instrutivos do despacho do produto a ser importado, além de informar se há ou não processos vinculados (administrativos ou judiciais).
Será preciso preencher o tipo de documento, o tipo de processo e o número do processo, bem como colocar as informações da Declaração de Exportação Estrangeira, para mercadorias procedentes de países do Mercosul.
Item
Nesta aba a inclusão dos produtos que serão importados será efetivada na DUIMP, podendo selecionar um produto cadastrado previamente ou então cadastrar um novo produto clicando no botão “adicionar item”.
A aba Item é subdividida em outras duas, a aba “Mercadoria” e a aba “Tributos”, sendo que a maioria dos campos são preenchidos automaticamente pelo sistema, já que vincula o produto cadastrado no “Catálogo de Produtos” à DUIMP que está sendo elaborada.
No entanto, ainda será preciso preencher campos adicionais como:
Mercadoria
- Caracterização da Importação;
- Dados do Exportador Estrangeiro (Fornecedor);
- LPCO;
- Dados da mercadoria;
- Informações complementares à descrição do produto, a saber: número de lote, número de série, ano de fabricação etc.;
- Certificado Mercosul;
- Documentos Vinculados;
- Condições de Venda da Mercadoria;
- Dados cambiais.
Tributos
- Valor da Mercadoria;
- Tributação – Fundamento Legal.
Ao selecionar o Fundamento Legal e adicioná-lo para o cálculo dos tributos, será necessário clicar no botão “Calcular” para que o sistema realize todos os cálculos e apresente os valores correspondentes a cada tributo a ser pago.
Tratamento Administrativo
Nesta aba é permitido consultar os tratamentos administrativos exigidos para a operação de importação. Ela é atualizada assim que houver a transmissão da DUIMP para diagnóstico ou registro.
Caso o item que necessita de LPCO ainda não esteja associado à DUIMP, o sistema apresentará as críticas no campo “observações” logo após a DUIMP ser transmitida para diagnóstico.
Se a DUIMP possuir LPCO associado, desde que esteja compatível e deferido, o sistema apresentará essa situação também no campo “observações”.
Resumo
Nesta aba final da DUIMP passo a passo, o sistema apresentará o total de adições, o valor das mercadorias no local de embarque, o cálculo dos tributos e o pagamento em débito em conta, bem como os campos “Receita” e “Valor (R$)”.
No campo “Receita” é possível incluir cada tributo que será pago via débito automático, preenchendo no campo “Valor (R$)” o valor total de cada tributo correspondente, e clicar no botão “incluir” a cada inclusão de tributo.
Portanto, os tributos deverão ser selecionados e preenchidos com seu respectivo valor um a um, clicando no botão “incluir”, salvando ao final de cada inclusão.
Observação: A cada aba da DUIMP que for sendo preenchida será preciso salvar as informações prestadas, para que possa avançar para a seguinte. O sistema não salva as informações automaticamente, por isso é preciso sempre clicar no botão “salvar” antes de passar para a próxima aba.
Diagnóstico e Registro da DUIMP
O importador poderá, ao elaborar uma DUIMP passo a passo, a qualquer momento, clicar nos botões “Diagnosticar” e “Registrar”.
Ao clicar no botão “Diagnosticar” o sistema irá iniciar o processo de diagnóstico da DUIMP e mostrará o resultado deste diagnóstico, a fim de listar os erros encontrados na declaração ou apresentar a informação de que não houve erro no preenchimento da DUIMP passo a passo.
Por exemplo, se houver, o sistema apresentará erros impeditivos (em vermelho) e não impeditivos (em amarelo).
Por fim, caso os erros sejam não impeditivos o importador poderá registrar a DUIMP clicando no botão “Registrar”.
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Os importadores precisam e devem se antecipar ao Novo Processo de Importação, assim como desenvolver a integração de seus sistemas internos ao Portal Único Siscomex.
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