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A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que se estendeu por 81 dias, será encerrada, permitindo que as operações de fiscalização em portos, aeroportos e atividades internas sejam normalizadas a partir desta sexta-feira. A decisão veio após a aceitação, por parte dos auditores, de uma proposta governamental discutida ao longo de três dias em assembleias estaduais.

Detalhes do acordo

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que a proposta foi aceita por 77,7% dos auditores, num total de aproximadamente sete mil profissionais. Apesar do término da greve, a categoria permanecerá mobilizada até a oficialização do acordo por meio da assinatura de um decreto que estabelece um bônus progressivo de produtividade, esperado nos próximos 15 dias úteis.

Este bônus de produtividade, sugerido pelo governo, inclui um aumento progressivo até alcançar até 25% do Fundaf até o início de 2027. Iniciará com R$ 4,5 mil neste semestre, subindo para R$ 5 mil no próximo, chegando a R$ 7 mil em 2025 e finalizando em R$ 11,5 mil em 2026. Estes valores serão concedidos aos auditores que cumprirem completamente suas metas de desempenho.

Auditores Fiscais do Aeroporto de Porto Alegre RS
Auditores-Fiscais do Aeroporto de Porto Alegre (RS)

Contexto da greve

Introduzido por uma legislação de 2017, o bônus de produtividade consistia, até recentemente, em uma parcela fixa de R$ 3 mil. A falta de regulamentação para a componente variável deste bônus, que só foi estabelecida em 2023, foi um dos principais fatores de descontentamento que levou à greve iniciada em 20 de novembro.

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Com o fim da paralisação, o governo espera não apenas a retomada das atividades normais de importação e exportação

Com a conclusão da greve, espera-se a pronta retomada das operações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem como a normalização das atividades dos agentes fiscais nas fronteiras, portos e aeroportos em todo o território nacional.

Informações: Agência Brasil

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