A Declaração Única de Importação, assim que estiver 100% implementada, substituirá a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Com ela será possível mais agilidade nos processos e maior confiabilidade nas informações, além de um melhor gerenciamento de riscos na DUIMP por parte da Receita Federal do Brasil (RFB).
Por isso as empresas precisam se antecipar a essas mudanças e iniciar suas adequações para “arrumar a casa” antes da utilização da DUIMP.
Pensando nisso, abordaremos neste artigo o que é o Gerenciamento de Riscos, a necessidade desse gerenciamento na DUIMP, bem como identificaremos quais os maiores riscos para o importador com a implementação da DUIMP.
O que é gerenciamento de riscos?
Gerenciamento de risco é o processo contínuo de identificar, avaliar, priorizar, tratar e controlar possíveis riscos existentes em uma empresa, departamento, evento, operação, projeto ou alguma atividade específica.
O objetivo do gerenciamento de riscos é minimizar ou até eliminar possibilidades de impactos negativos que possam comprometer a imagem, o funcionamento, os objetivos e os resultados de uma empresa, através da utilização de técnicas para o tratamento desses riscos.
Por que fazer gerenciamento de riscos na DUIMP?
Porque quem atua em Comércio Exterior bem sabe que não se trata apenas de encontrar um produto no mercado internacional. Fechar o pedido com o fornecedor e aguardar o produto chegar na porta de sua fábrica.
Importar uma mercadoria é muito mais do que isso: é um processo complexo, repleto de detalhes, que envolve riscos que precisam e devem ser gerenciados.
E com a DUIMP não é diferente. É preciso, mesmo antes de usá-la, fazer a revalidação de todos os dados relacionados às mercadorias que normalmente são importadas. Assim será possível ter a absoluta certeza de que as informações constantes nos bancos de dados da empresa estão corretas.
A partir da implantação do gerenciamento de riscos na DUIMP o importador se antecipará a qualquer tipo de problema ocasionado por riscos não calculados. Ele adotará medidas que irão reduzir ou até eliminar a sua probabilidade ou o seu impacto nas operações. Desse modo, será possível:
- diminuir os riscos de multas aduaneiras que impactam diretamente no faturamento da empresa e em seu fluxo de caixa, comprometendo a sua saúde financeira;
- evitar atrasos com a liberação da carga pela RFB, que oneram ainda mais um processo de importação;
- intensificar a conformidade dos processos e o compliance dentro da empresa.
Importante notar, a propósito, que será através da DUIMP que a RFB poderá detectar com maior rapidez a falta de compliance nas empresas.
Quais são os maiores riscos para o importador na DUIMP?
A Inteligência Artificial (IA) já é uma realidade no Comércio Exterior e os órgãos reguladores já fazem uso de robôs e tecnologias para detectar riscos e indícios de não conformidade nos processos de importação.
Com a DUIMP, a RFB e os demais órgãos terão acesso fácil às informações prestadas pelos importadores, por meio da interface e integração de sistemas em que haverá o compartilhamento de dados.
Exemplos reais de tecnologias que a RFB utiliza a seu favor para detectar e analisar irregularidades e/ou possíveis fraudes são:
- Aniita (Analisador Inteligente e Integrado de Transações Aduaneiras): software que facilita o gerenciamento de risco aduaneiro realizado pela RFB;
- SISAM (Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizagem de Máquina): baseada em aprendizado de máquina a partir do histórico de importação;
- PATROA (Programa de Acompanhamento em Tempo Real das Operações Aduaneiras): aplica as regras às operações registradas e é capaz de identificar perfis de risco em tempo real.
Para tanto, os importadores precisam e devem reavaliar todos os seus processos, analisar seus bancos de dados internos, ajustá-los e revalidá-los quanto a:
Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM)
A NCM é a base para a classificação fiscal de mercadorias, e toda mercadoria a ser importada precisa ser classificada de forma correta. Isso evita multas, atrasos na liberação de cargas e até a perda de benefícios fiscais.
Na DUIMP, além da NCM, o importador precisará preencher os Atributos de cada mercadoria, que são informações específicas para cada código NCM e têm o intuito de melhor identificar e descrever as mercadorias destinadas à importação, padronizando as informações prestadas.
Por isso é tão importante e urgente importadores voltarem seus olhares para a correta classificação fiscal de suas mercadorias.
Antes de começar a utilizar a DUIMP é preciso revisar todos os itens importados, as suas NCMs e descrições. O enquadramento correto se obtém através das informações técnicas do produto e não com base em qual código NCM se pagará menos impostos.
Descrição de Mercadorias
A Descrição de Mercadorias na DUIMP é um elemento igualmente importante e merece total atenção do importador no gerenciamento de riscos. Visto que a descrição incorreta e/ou incompleta está sujeita a multas.
Sendo assim, com o Novo Processo de Importação o importador terá dois campos distintos e complementares para detalhar os seus itens:
- Descrição do Produto no Catálogo de Produtos, em que deverão ser preenchidas características como marca comercial, modelo, espécie, nome comercial ou científico etc.;
- Descrição da Mercadoria na emissão da DUIMP, em que deverão ser preenchidos no campo “Descrição complementar da mercadoria” os dados referentes ao embarque, tais como número de lote, ano de fabricação, safra, chassis etc.
Catálogo de Produtos
O Catálogo de Produtos será o banco de dados do importador. Nele serão registrados todos os produtos que já foram e que ainda serão importados pela empresa.
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Este módulo funciona também como base de dados para os outros módulos do Novo Processo de Importação. Todas as informações serão extraídas do Catálogo de Produtos para a emissão da DUIMP e da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).
Nesse sentido, o importador precisa empregar total atenção, pois, uma vez cadastrado o produto, seus dados não poderão ser excluídos do sistema. Eles somente poderão ser alterados, mas qualquer informação ali inserida ficará armazenada e a cada alteração é criada uma nova versão.
Significa dizer que o sistema manterá todo o histórico do produto e das transações de importação, que ficará visível a todos os envolvidos. Além disso, é preciso ter plena certeza de que todas as classificações e descrições de cada produto estão corretos.
A revisão e a revalidação de todos os dados precisam ser feitas antes de importar todas essas informações para o Catálogo de Produtos da DUIMP, assim como a análise dos impactos no gerenciamento de riscos que poderão causar se houver alguma alteração de NCM para os itens que já foram importados.
Com a prestação antecipada das informações através do Catálogo de Produtos, e de forma categorizada através dos Atributos, a fiscalização aduaneira terá acesso a estes dados e, assim, acelerará sua análise. Além disso, esses dados serão compartilhados, visualizados, acompanhados e analisados pelos órgãos anuentes (ANVISA, MAPA, INMETRO etc.) através da integração de sistemas.
Necessidade de caixa para pagamento de tributos
Com a implementação da DUIMP implementa-se também o módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE). Através de um guichê único será possível efetuar o pagamento dos impostos Federais e Estadual por meio de débito automático em contas que serão previamente cadastradas pelo importador e autorizadas na rede bancária.
Com isso, a empresa importadora precisará ficar atenta ao seu caixa, pois os valores necessários para pagamento dos tributos precisarão estar disponíveis na conta bancária previamente cadastrada no módulo PCCE. Lembrando que a DUIMP pode ser registrada antes mesmo da mercadoria entrar em território aduaneiro.
De nada adianta a empresa se preocupar no gerenciamento de riscos existentes em uma operação de importação e se esquecer do que de fato irá liberar sua mercadoria se tudo estiver dentro dos padrões exigidos: o dinheiro, a verba exigida para o pagamento dos tributos.
Por isso é tão importante gerenciar os custos envolvidos na importação e disponibilizar os valores para o pagamento dos tributos no caixa da empresa no momento devido.
Aplicação de benefícios fiscais e Regimes Aduaneiros Especiais
Com a DUIMP, as autoridades aduaneiras poderão acompanhar o comportamento de cada operador, a fim de avaliar se ele está ou não cumprindo a legislação. Essa análise ainda reflete na aplicação de benefícios fiscais e Regimes Aduaneiros Especiais para as empresas.
A empresa cumprindo corretamente todas as normas e exigências aduaneiras poderá aproveitar de facilidades em suas operações. No entanto, as que costumam não cumprir precisam ficar alertas, pois a falta de gerenciamento de riscos e de compliance poderá acarretar não somente multas indesejáveis.
Isso porque a falta de gerenciamento de riscos e compliance ficam muito mais evidentes com a DUIMP, resultando em certa dificuldade da empresa de manter e otimizar a utilização de benefícios fiscais e de Regimes Aduaneiros Especiais.
Vale ressaltar que recentemente foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.064/2022, disciplinando a auditoria por parte da RFB dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os recintos alfandegados e para beneficiários de Regimes Aduaneiros Especiais.
Os módulos da Conexos contribuem no gerenciamento de riscos na DUIMP
É evidente que a RFB utiliza tecnologia e Inteligência Artificial para monitorar de forma prática e rápida as operações e os operadores de Comércio Exterior.
Portanto, a empresa importadora não pode “vacilar”. Ela precisa estar um passo à frente, cuidar do gerenciamento de riscos e do compliance da sua empresa e seus processos.
E fazer uso da tecnologia a seu favor é fundamental, uma vez que o gerenciamento demanda ferramentas e recursos tecnológicos.
Os módulos da Conexos contribuem no gerenciamento de riscos na DUIMP, proporcionando uma visão ampla de todo o processo sem a utilização de outras plataformas.
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