Desvendando o NCM no Comércio Exterio

Todo produto exportado, importado ou movimentado com NF no mercado interno possui este código, logo, saber o que é NCM no Comércio Exterior é primordial. 

De uma forma simples e geral pode ser definida como um código que descreve determinada mercadoria, suas características e aspectos de composição e utilização.

Tamanha sua importância, vamos explicar, com este artigo, o que é NCM, diferença de SH, sua importância na Exportação e Importação e porque ela é necessária.

O que é NCM? 

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma terminologia utilizada em todas as operações de Comércio Exterior entre os países do Mercosul desde 1995 para toda mercadoria que circula no Brasil. 

É representada através de um código numérico composto de 8 dígitos, baseado no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), o que permite também consultar, no Brasil, a tributação devida e o tratamento administrativo adequado.

 O que é o Sistema Harmonizado (HS Code)?

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias é mantido pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), uma organização internacional independente, que reúne Aduanas de 212 países e é a única com competência para tratar de temas aduaneiros.

O Sistema Harmonizado (SH) possui aproximadamente cinco mil grupos de mercadorias, devidamente organizados, e tem como objetivo, além da padronização das informações entre as aduanas, a coleta e divulgação de dados estatísticos relacionados ao Comércio Exterior.

Este sistema vai muito além de descrever a mercadoria através dos códigos e permite diversas outras utilizações, tais como definição de impostos no mercado interno, regras de origem, controle de cotas, monitoramento de mercadorias controladas, entre outros.

O SH é composto por 6 dígitos e recebe atualizações a cada 5 anos, sendo que a próxima atualização está prevista para 2022 (7ª edição).

Logo, podemos dizer em poucas palavras que a NCM é uma descendente do Sistema Harmonizado.

Para quem já é da área deve se lembrar da última atualização, em 2017, quando a Receita Federal adotou a unidade de medida estatística na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), o que causou trabalho para os responsáveis pelos cadastros de produtos.

Qual a diferença entre NCM e HS Code? 

O HS Code é originário do Sistema Harmonizado da OMA e possui 6 dígitos, já o NCM é originário do Mercosul e possui 8 dígitos (estes dois últimos dígitos são exclusivos deste bloco econômico).

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Portanto, quando alguém pergunta o que é NCM ou o que é HS Code, a resposta é que basicamente são a mesma coisa, apenas a NCM é mais específica na classificação dos produtos.

Por que preciso da NCM no Comércio Exterior?

A NCM é necessária em documentos de processos de Importação e Exportação, tal como o Conhecimento de Transporte Internacional (pois o embarcador precisa estar ciente do tipo de carga que está levando, principalmente se for perigosa), a Fatura Comercial e o Certificado de Origem (para aplicação de impostos e/ou benefícios resultantes de acordos comerciais). 

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A Declaração de Importação também exige a NCM, pois através dele será possível obter o conjunto de impostos aplicáveis e saber se há anuências ou não, assim como a DU-E (Declaração Único de Exportação) que se baseando na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) utiliza a NCM para o devido registro do produto e, se houver, recolhimento do imposto de Exportação ou anuências.

NCM na Importação e Exportação

Na Importação a NCM pode trazer muitas informações, tais como:

Tipo de carga

Principalmente se for considerada perigosa, pois para o embarcador é de extrema importância saber o que está transportando e se aquela carga poderá ter algum tipo de reação com as outras que estarão próximas. 

Não é raro armadores recusarem certas cargas perigosas, o que faz com que o embarque do seu produto demore além do esperado em razão dessa dificuldade.

Impostos aplicáveis

Sabendo a NCM é possível conferir a tributação do II, IPI, PIS, COFINS, bem como servirá de base para o cálculo do ICMS e LPCO, na Exportação.

Necessidade ou não de anuências e outros atos administrativos

As famosas Licenças de Importação, que precisarão ser autorizadas por órgãos específicos, como ANVISA, MAPA e INMETRO e poderão influenciar em assuntos como: Ex-Tarifário, Medidas Antidumping, Salvaguarda e Aplicação em Acordos comerciais.

Emissão de Certificado de Origem Preferencial

A NCM definida poderá conceder ao país importador preferência tarifária (redução ou Imposto de Importação reduzido à alíquota 0%) aos países membros de acordos comerciais que o Brasil faz parte (alguns no âmbito da ALADI – Associação Latino-Americana de Integração, como o Mercosul e outros no âmbito da OMC – Organização Mundial do Comércio, como o acordo Mercosul-Egito).

Como descubro a NCM do produto?  

A primeira questão a entender é que se trata de um trabalho conjunto. 

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O processo de Classificação Fiscal é uma atividade que não deve ser feita por apenas uma pessoa (ou não deveria, mas sabemos como são comuns acumular responsabilidades no Comércio Exterior), pois é necessário:

Conhecimento Técnico: 

Composição do material e seus componentes, utilidade, aplicação, percentual de cada material utilizado… É comum a necessidade de um engenheiro ou especialista, dependendo do produto.

Conhecimento Tributário: 

A área fiscal deverá ser envolvida pois eles têm a percepção e conhecimento dos impactos da NCM escolhida no mercado interno, com destaque para a substituição tributária.

Conhecimento Aduaneiro: 

Como mencionado acima, a NCM afeta significativamente toda uma operação de Comércio Exterior, seja com barreiras tarifárias (impostos, antidumping, salvaguardas, Ex-Tarifário) ou não tarifárias (Licença de Importação).

Conclusão

Todo trabalho de importar e exportar deve ser realizado com planejamento, razão pela qual a prévia verificação da classificação fiscal depende diretamente do conhecimento a respeito da NCM.

No próximo artigo apresentaremos um passo-a-passo de como classificar suas mercadorias, não perca!

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