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Sabemos que o Sistema Harmonizado é de grande importância na Classificação Fiscal de Mercadorias e na coleta de dados estatísticos das operações de comércio exterior.

Neste artigo, apresentaremos as novas mudanças previstas para o ano de 2022 no Sistema Harmonizado que impactam a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC).

O que é o Sistema Harmonizado?

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, ou Sistema Harmonizado, é uma nomenclatura aduaneira desenvolvida pela Organização Mundial das Aduanas no ano de 1983.

sistema harmonizado

A criação desse sistema se dá pela necessidade de padronização na codificação e classificação dos produtos utilizados nas operações de Comércio Exterior, sejam importações ou exportações. 

A adesão do Sistema Harmonizado pelo Brasil aconteceu no ano de 1986 e o mesmo está integrado a vários softwares o que faz que essas operações se tornem mais rápidas e eficientes. 

Sistema Harmonizado, NCM e TEC 

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código baseado no Sistema Harmonizado e facilita a coleta, comparação e análise de dados estatísticos de operações do Comércio Exterior da classificação de produtos comercializados entre os países do Bloco Comercial (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela*).

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*A República Bolivariana da Venezuela se encontra suspensa de todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5° do Protocolo de Ushuaia.

Este código foi implementado através do DECRETO Nº 1.568, de 21 de julho de 1995. É composto por uma sequência de oito números que representam características diferentes. 

ncm

Além disso, é extremamente importante que o código NCM correto seja utilizado no preenchimento das Notas Fiscais a fim de evitar multas. O código específico de uma mercadoria pode ser consultado por meio de Tabelas NCM, como no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). 

LEIA TAMBÉM: Tabela NCM: dicas para você preencher corretamente

A Tarifa Externa Comum é um conjunto de tarifas sobre a importação de produtos de países fora do bloco Mercosul. O intuito da TEC é estimular a competitividade dos Estados Parte e evitar o surgimento de Oligopólios.

O Conexos Cloud possui automações como a integração com Convertec da InfoConsult, e o TECwin da Aduaneiras, que monitora e atualiza automaticamente qualquer alteração na NCM, como as alíquotas, por exemplo.

Em 2022, haverão novas atualizações nos códigos NCM e TEC de acordo com as mudanças no Sistema Harmonizado para o mesmo ano, uma vez que são baseados nele.

O que mudou no Sistema Harmonizado em 2022?

LEIA TAMBÉM: Tabela CFOP: ajustes publicados para 2022

A cada 5 anos é prevista uma atualização no Sistema Harmonizado. Esta edição será a sétima e as atualizações acontecem de acordo com as necessidades dos países participantes (em pautas como saúde, segurança e meio ambiente).

sistema harmonizado

LEIA TAMBÉM: NCM: Dicas para você não errar nunca mais

A Resolução Gecex nº272 apresenta mudanças que se relacionam diretamente com interesses globais, como resíduos eletrônicos, kits de diagnóstico de Covid e alguns outros itens que não possuíam a classificação adequada:

  • Resíduos eletrônicos e elétricos;
  • Produtos à base de tabaco e nicotina;
  • Veículos aéreos não tripulados (UAVs) / drones; 
  • Fibras de vidro;
  • Máquinas de moldagem de metais;
  • Módulos de tela plana;
  • Kits de ensaios clínicos para pesquisa médica e placebos;
  • Terapia celular e culturas celulares;
  • Itens de uso duplo, desde toxinas a equipamentos de laboratório.

Ademais, houve alterações em alguns produtos a fim de oferecer maior proteção para a sociedade uma vez que podem apresentar uso duplo e ser nocivos à mesma. 

Produtos químicos trabalhados na Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito também tiveram classificações mais definidas para o ano de 2022. 

A norma entrou em vigência no dia 01 de janeiro de 2022, mas seus efeitos serão produzidos a partir do dia 01 de abril. 

Como o Conexos te ajuda com o código NCM? 

O Conexos Cloud é uma solução destinada ao comércio exterior na gestão da cadeia de processos, desde o faturamento de NFs até o acompanhamento e controle de trâmites e documentos de importação ou exportação. 

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