O novo processo de importação, mais conhecido como DUIMP, teve seu processo de implementação iniciado em 2018, de acordo com o Cronograma DUIMP. Ainda existem alguns passos para que seja totalmente implementada.
A declaração única de importação (DUIMP), irá reformular totalmente o atual sistema de importação, com o objetivo de simplificar a vida dos empresários, eliminando excesso de burocracia e ainda tornando mais eficiente a atuação dos órgãos governamentais.
Com isso a intenção é que o tempo médio de importações no brasil caia de 17 para 10 dias, sem comprometer a ordem e legislação dos controles e processos de importação.
O Ministério da Economia disponibiliza o calendário com atualizações frequentes sobre o cronograma DUIMP. Nesse artigo vamos entender como vai funcionar esse processo.
O que é a DUIMP?
Para trazer diversos benefícios às inúmeras empresas que atuam no comércio exterior no brasil, um novo processo de importação foi colocado em pauta.
A DUIMP, ou declaração única de importação, de forma simplificada, é um novo documento que deverá substituir as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).
Com ela, o registro da carga poderá ser feito antes mesmo da entrada no país e ainda ao mesmo tempo que os registros das licenças de operação de importação.
Tornando o licenciamento mais simplificado e eficiente, possibilita uma maior oportunidade de crescimento as empresas.
Cronograma DUIMP Atualizado:
Como dito, o processo de implantação da DUIMP já estava em andamento desde 2018, mas ainda existe um bom caminho até que finalmente ele esteja operando com capacidade total para as empresas OEA (Operadores Econômicos Autorizados).
Confira abaixo o calendário de implantação do Ministério da Economia:
ABRIL/2020
Módulo Recintos – ambiente de treinamento: Receita Federal libera ambiente de validação para o Módulo–Recintos no Portal Único de Comércio Exterior
Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação)
Modal Aéreo – ambiente de treinamento (manifestação aérea): Receita Federal disponibilizará ambiente de treinamento para o CCT – Aéreo
MAIO/2020
DU-E
- Exportação consorciada
- Cálculo automático de tributos
- Inclusão novos parâmetros de consulta
- Histórico de quantidades autorizadas embarque antecipado
- Ajuste no XML de elaboração e retificação
- Ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção
CCT Exportação
- Impressão de MIC/DTA com carimbo e assinatura da RFB
- Manifestação (MIC) por webservice
- Crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável
- Consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada
- Entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno
OEA
- Cadastro de operador estrangeiro autorizado (Acordos de Reconhecimento Mútuo)
AGOSTO/2020
Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – DUIMP
- Retificação da DUIMP pelo importador
- Cancelamento da DUIMP pela RFB
- Apenas modal marítimo
- Não contempla:
- Operações de importadores não OEA
- Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos de Anuentes
DEZEMBRO/2020
Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo
- Integração com a atual Declaração de Importação – DI
- Integração com DUIMP
- Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra)
- Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento
Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo)
- Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma duimp de obrigatoriedade será divulgado oportunamente
Declaração Única de Importação – Expansão do escopo da DUIMP para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO)
- As NCM com licenciamento passíveis de importação via DUIMP serão publicadas oportunamente
- Apenas modal marítimo
- Não contempla:
- Operações de importadores não OEA
PRÓXIMOS PASSOS
Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação
- Utilização da DUIMP para importadores não OEA
- Inspeção física pelos Órgãos Anuentes
- Regimes Aduaneiros
- Operações sob Regimes Aduaneiros RECOF e REPETRO (cronograma duimp editado dia 04/08/2020 – anteriormente previsto para Agosto/2020)
- Integração da DUIMP com CCT Importação – Modal Aéreo
Consulta Pública relativa à definição dos Atributos do Catálogo de Produtos
- Mapeamento dos atributos realizado em conjunto com o setor privado durante os anos de 2019 e 2020. Mais detalhes: Mapeamento e Definição dos Atributos
Cronograma de obrigatoriedade do módulo Recintos com prazo para adequação do setor privado
Acesse a página oficial do cronograma para acompanhar as atualizações oficiais.
Quais os maiores benefícios com a implantação da nova declaração de importação?
De acordo com o cronograma oficial, a finalização da implementação da DUIMP, deverá ocorrer até o fim de 2020. Com isso, o importador deverá obter uma série de vantagens nas suas operações. Dentre as citadas anteriormente, podemos destacar:
- flexibilidade: o processo de concessão de licenças de importação será mais versátil em relação ao número de operações abrangidas;
- centralização: a solicitação e a obtenção da licença de importação serão realizadas em um único ambiente, o que elimina a necessidade de preenchimento de documentos em papel ou acesso a outros sistemas;
- otimização do tempo: a burocracia nos processos de importação será significativamente reduzida;
- validação automática: a validação entre os dados declarados na DUIMP e a operação autorizada no módulo de licenciamento de importação será automatizada;
- agilidade: o tempo de permanência dos produtos na zona primária será menor e, por consequência, os custos das importações sofrerão redução;
- harmonia de processos: os procedimentos adotados pelos mais variados órgãos da administração pública, pertinentes ao controle das operações de importação, serão integrados em um único local;
- otimização na liberação de cargas: a DUIMP permitirá o agendamento de inspeções de produtos por órgãos regulamentadores. Um relatório com as informações sobre a averiguação física da carga será oferecido no portal.
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