Skip to main content
5
(1)

Em 2014 o governo federal lançou o Programa Portal Único do Comércio Exterior com o objetivo de promover mais eficiência as demandas do comércio exterior brasileiro.  

O governo busca com esse projeto que Siscomex se torne uma ferramenta efetiva para atender os operadores de Comex hoje e pelos próximos anos.  

Portanto, houve a necessidade de reformular os processos tanto de exportações quanto de importações, e de criar um portal único que centralizasse a interação entre o governo e os operadores privados que atuam no comércio exterior; o Portal Único Siscomex. 

O Novo processo de importação (NPI) visa a restruturação e simplificação das operações de importação.  

O que é o Novo Processo de Importação 

O Novo Processo de Importação está em desenvolvimento, na imagem abaixo é possível entender mais claramente como ele funcionará assim que estiver 100% implantado.  

Portal Único Siscomex

Imagem: SECEX/MDIC/RFB

Ao centro temos a Declaração Única de Importação (DUIMP) (que é o cerne do NPI), em seu entorno estão todos os módulos preparados pela Receita Federal para controlar essa declaração. 

👉 Entenda o novo processo de importação lendo nosso artigo “Tudo o que você precisa saber sobre o novo processo de importação”

O que é a DUIMP? 

A Declaração Única de Importação é o novo documento eletrônico do processo de importação, ela é o centro do NPI porque canaliza as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística, que caracterizam a operação de importação. Seu projeto piloto foi lançado em 1º de outubro de 2018. 

A criação da DUIMP serve não apenas para substituir as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI), mas também para: 

  • Possibilitar a antecipação do registro da declaração; 
  • Viabilizar um único local para a solicitação de licenças de importação. Além de permitir a concessão de licenças para mais de uma operação de importação; 
  • Proporcionar a inspeção dos órgãos anuentes com base nos dados da Duimp e gerenciamento de riscos. E permitir a paralelização da atuação desses órgãos; 
  • Promover uma Janela Única de Inspeção para atuação de todos os órgãos (o Canal Único DUIMP). 

A DUIMP já está funcionando? 

Sim! Atualmente qualquer importador (exceto os com habilitação limitada) pode registrar uma DUIMP.  

👉 Confira no link a seguir as condições para registro de DUIMP: clique aqui para acessar!  

Cronograma atualizado DUIMP 

A implementação da DUIMP tem sido realizada gradualmente; da mesma forma que a DU-E (Declaração Única de Exportação) foi implementada no Novo Processo de Exportação. 

No cronograma abaixo você pode conferir um resumo das principais fases da implementação do NPI/DUIMP, com todas as atualizações até agora.  

Outubro/2018 

Fase piloto da DUIMP para empresas certificadas OEA. 

Abril/2020 

Disponibilização do ambiente de treinamento para o Módulo Recintos: 

  • A Receita Federal disponibilizou um ambiente de treinamento para o Módulo Recintos, parte do Portal Único de Comércio Exterior. Este módulo é essencial para a gestão de informações de recintos alfandegados, como portos e aeroportos. 
  • O ambiente de treinamento permite que os operadores desses recintos se familiarizem com o sistema e testem suas funcionalidades antes da implementação em ambiente de produção. 

Ambiente de Treinamento para o CCT Importação – Modal Aéreo: 

  • Foi disponibilizado um ambiente de treinamento específico para o CCT Importação no modal aéreo. Este sistema é crucial para o controle e gestão de cargas importadas por via aérea. 
  • A fase de treinamento incluiu a funcionalidade de manifestação aérea, permitindo que as empresas do setor aéreo, como companhias aéreas e agentes de carga, se adaptem ao novo sistema. 

Agosto/2020 

Expansão do escopo da DUIMP: 

  • A Declaração Única de Importação (DUIMP) teve seu escopo expandido, abrangendo mais aspectos do processo de importação. 

Retificação da DUIMP pelo importador: 

  • Implementação da capacidade dos importadores de retificar a DUIMP. Isso permite correções ou ajustes nas declarações após o seu registro inicial. 

Cancelamento da DUIMP pela RFB: 

  • A Receita Federal do Brasil (RFB) ganhou a capacidade de cancelar uma DUIMP, proporcionando um controle mais efetivo sobre as declarações de importação. 

Inclusão de operações sob Regimes Aduaneiros RECOF e REPETRO: 

  • A DUIMP passou a abranger operações realizadas sob os regimes aduaneiros especiais de RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) e REPETRO (Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural). 

Não contempla:  

  • A expansão não contemplou operações de importadores não-OEA (Operador Econômico Autorizado). 
  • Também ficaram de fora as operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos Anuentes. 

Dezembro/2020 

Implementação do CCT Importação para Modal Aéreo

Integração com Declaração de Importação (DI):  

  • O sistema CCT Importação foi integrado com a Declaração de Importação existente, centralizando informações e processos para importações aéreas. 

Manifestação aérea para voos regulares: 

  • Implementação de um sistema eletrônico para registrar e comunicar detalhes das cargas aéreas às autoridades aduaneiras, substituindo processos manuais anteriores. 

Substituição do Sistema Mantra: 

  • O CCT Importação substituiu o sistema Mantra, modernizando o controle de carga aérea com uma abordagem mais integrada e eficiente. 

Implementação do Módulo Recintos no ambiente de produção 

  • Lançamento do Módulo Recintos no ambiente de produção, marcando uma expansão significativa em seu escopo. Este módulo é parte integrante do sistema de controle de comércio exterior, focando na gestão de informações relacionadas a recintos alfandegados (como portos, aeroportos, e terminais de carga). 

Adequação do setor privado: 

  • Com a implementação do módulo em ambiente de produção, foi considerada a necessidade de adequação por parte do setor privado. Isso inclui a preparação de empresas e operadores logísticos para utilizar o novo sistema e adaptar seus processos internos. 

Janeiro/2021 

Integração do CCT com a Declaração de Importação (DI): 

  • O CCT Importação foi integrado com a Declaração de Importação existente, aprimorando a gestão de informações e processos para importações aéreas. 

Integração do CCT com a DUIMP: 

  • O sistema CCT Importação também foi integrado com a DUIMP, como parte dos “próximos passos” para aprimorar o processo de importação. 

Manifestação aérea para voos regulares: 

  • Implementação da funcionalidade de manifestação aérea para voos regulares, marcando o fim da utilização do sistema Mantra. 

Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo): 

  • O Módulo Recintos, já em ambiente de produção, teve seu escopo expandido para melhor gerenciar informações de locais alfandegados. 

Expansão do escopo da DUIMP para importações sujeitas a licenciamento (LPCO): 

  • A DUIMP foi expandida para abranger importações que requerem licenciamento de importação (LPCO). 

Julho/2021 

No mês de julho de 2021, ocorreu a conclusão de etapas significativas na implantação da DUIMP. As principais etapas concluídas foram: 

DUIMP via Webservice: 

  • Implementação da funcionalidade de submissão da DUIMP por meio de webservice. 
  • Possibilidade de processamento antecipado à chegada da carga, agilizando o processo de importação. 

DUIMP para importadores não-OEA: 

  • Disponibilização da DUIMP para todos os importadores, independentemente do status de Operador Econômico Autorizado (OEA). 

Ampliação dos LPCO na DUIMP: 

  • Expansão dos tipos de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) que podem ser utilizados na DUIMP. 

Automatização da restituição de tributos: 

  • Implementação de processos automatizados para restituição de tributos pagos indevidamente. 

Novembro/2022 

Inspeção física de Órgãos Anuentes via DUIMP: 

  • Introduziu a capacidade de realizar inspeção física por parte dos Órgãos Anuentes durante o processo de despacho aduaneiro. 
  • Possibilitou um controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física realizada pela Receita Federal do Brasil. 

Canal Único da DUIMP: 

  • Implementou o Canal Único da DUIMP, uma via de acesso específica para Operadores Econômicos Autorizados (OEA) sobre águas, e na atracação para outros importadores. 
  • Tornou a intervenção do Estado nas operações de importação mais transparente e promoveu uma atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira. 

Pagamento automático de guias de ICMS via PCCE: 

  • Possibilitou o pagamento automático de guias de ICMS por meio do PCCE no Portal Único. 
  • Simplificou o processo de pagamento de tributos estaduais. 

Guia de recolhimento para pagamento de taxa de licenças emitidas por LPCO: 

  • Disponibilizou a guia de recolhimento para o pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO. 
  • Facilitou o cumprimento de obrigações relacionadas a licenças de importação. 

Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior: 

  • Permitiu o desbloqueio de créditos tributários que foram recolhidos em excesso, originados de retificações de DUIMP após o desembaraço. 
  • Simplificou o processo de compensação e restituição desses créditos. 

Consulta do tratamento tributário via navegação da Árvore NCM do Classif: 

  • Disponibilizou a consulta do tratamento tributário por meio da navegação na árvore de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) no Classif. 
  • Facilitou o acesso às informações relacionadas ao tratamento tributário das mercadorias importadas. 

📌 Descubra tudo sobre a DUIMP em um só lugar! Baixe agora nosso ebook exclusivo ‘Tudo que você precisa saber sobre a DUIMP’ e mantenha-se atualizado com as últimas informações sobre esse novo cenário de importações.

Ebook Tudo que voce precisa saber sobre a DUIMP 1

Atualizações DUIMP 2024 

O dia do comércio exterior deste ano (28/01/2024) ficou marcado por mais uma entrega do Portal Único Siscomex.  

O governo federal anunciou em seus meios de comunicação a ampliação do Novo Processo de Importação para contemplar a realização de importações por encomenda e as amparadas pelos regimes de drawback suspensão e isenção (eliminando também a necessidade de licenciamento de importação para esses regimes aduaneiros).  

Além disso, também houve a ampliação do Portal Único para que os órgãos anuentes possam efetuar cobranças por meio do portal, em débito automático em conta corrente.  

O primeiro órgão que adotou esse método foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2024, essa novidade facilita o processo para o operador de Comex que não precisa mais acessar o sistema do anuente para gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

Quando a DUIMP será obrigatória?  

A data de início do desligamento faseado do Siscomex LI/DI foi divulgada recentemente pela Receita Federal. O faseamento começa em outubro de 2024 e se dará em 3 fases.  

👉 Para mais informações, clique aqui e confira a notícia que a Conexos divulgou sobre o assunto

DESLIGAMENTO FASEADO DO SISCOMEX
  • Primeira fase: serão migrados para o portal único as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. E incluirá também o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias. 
  • Segunda fase: no primeiro semestre de 2025 serão migradas as importações do modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo (que requerem licenciamento de importação). Além das importações externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção. 
  • Terceira fase: no segundo semestre de 2025 está previsto a migração para importações terrestres, além das realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus. 

O esperado é que o Novo Processo de Importação esteja 100% operacional ao final de 2025, e consequentemente a DUIMP será obrigatória para todos os processos de importação.  

Seu sistema de Comércio Exterior está preparado para a DUIMP?   

O cenário do comércio exterior brasileiro está passando por mudanças estruturais, portanto, sua solução precisa estar preparada para te acompanhar durante essa transição.  

O Conexos Cloud, por exemplo, está nos ajustes finais para entregar uma solução completa para a DUIMP!  

📌 CLIQUE AQUI e confira em detalhes como nossa plataforma está pronta para integrar a Declaração Única de Importação!   

Mas, além da Declaração Única de Importação, sua empresa precisa pensar na implementação do Catálogo de produtos; afinal, ter os itens catalogados é um requisito para a emissão da DUIMP.  

Neste contexto, o Conexos Cloud entra em cena simplificando tanto a implementação do catálogo, quanto sua manutenção cotidiana! 

Nosso software tem a capacidade de identificar automaticamente quando um novo item precisa ser catalogado, ou quando um produto existente necessita de atualização.  

Além de ser integrado ao PUCOMEX, significando que a migração e atualização do seu Catálogo de Produtos podem ser feitas de forma totalmente automatizada. Isso poupa um tempo do importador e reduz o risco de erros manuais. 

Com mais de 25 anos de mercado, a Conexos é líder em inovação e seu parceiro ideal para te auxiliar diante dessas transformações no comércio exterior!  Quer saber mais sobre o Conexos Cloud? Não perca tempo, clique aqui e agende uma conversa com nossos especialistas! 

O que você achou disso?

Clique nas estrelas

Média da classificação 5 / 5. Número de votos: 1

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar este post.