Em 2014, a Receita Federal publicou o manual de habilitação no Siscomex, que dispõe das normativas relacionadas à viabilização de operações internacionais, seja para importar ou exportar mercadorias. O documento é a principal fonte de consulta para aqueles que desejam iniciar as atividades de comércio exterior.
Neste post, portanto, você vai entender um pouco mais sobre o conteúdo do manual de habilitação, conhecendo a importância de adequar-se às disposições previstas na regulamentação. Confira!
O que é Siscomex e por que ele é importante no despacho aduaneiro?
O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), instituído pelo Decreto n° 660, em 1992, é a tecnologia que associa as atividades da SECEX (Secretaria de Comércio Exterior), da SRF (Secretaria da Receita Federal) e do BACEN (Banco Central do Brasil), permitindo o controle sistemático das etapas que envolvem as operações de exportação e importação.
O lançamento do Siscomex informatizou todo o registro processual relacionado às atividades de comércio exterior e, neste contexto, o despacho aduaneiro perpassa necessariamente pelo sistema de controle — uma vez que é impossível efetuá-lo se, previamente, a habilitação não houver sido concluída.
O que é e o que prevê o manual de habilitação no Siscomex?
Em suma, o manual de habilitação no Siscomex objetiva oferecer informações relevantes aos importadores, exportadores ou demais intermediários a respeito dos procedimentos exigidos no processo de autorização para operar o sistema de controle, o próprio Siscomex.
No documento, publicado em 2014 e regularmente atualizado, constam todos os roteiros pertinentes à habilitação, as informações legais que regem as transações internacionais e as dúvidas mais frequentes sobre as particularidades da atividade de comércio exterior, por exemplo.
É importante mencionar que a habilitação também é chamada de Radar, dizendo respeito à senha que remete ao registro concluído junto à Receita Federal.
Por isso, caso seja identificada alguma irregularidade na situação da empresa junto ao órgão, os registros no Siscomex serão temporariamente travados e inviabilizarão as operações rotineiras. Para evitar transtornos, um robusto sistema de gestão pode auxiliar no controle de vínculos, emitindo alertas antes do vencimento e agilizando a renovação da documentação na Receita Federal.
O manual de habilitação discorre, portanto, sobre os procedimentos para formalizar o registro que viabiliza as operações internacionais de uma empresa — que, dentre as condições essenciais para a obtenção, já deve estar devidamente constituída e legalizada nos órgãos competentes.
Quais são os tipos de habilitação?
Para registro do Radar, é importante considerar qual o tipo de habilitação ideal, que varia segundo o tipo de operação. A ordinária, por exemplo, é destinada a pessoas jurídicas, enquanto a simplificada é ideal para pessoas físicas, empresas públicas ou sociedades de economias mistas.
A habilitação especial, por sua vez, destina-se a órgãos públicos e, por fim, a restrita é aderente a pessoas físicas e jurídicas que desejam consultar os retificar declarações já submetidas.
Por fim, no que compete ao preenchimento do requerimento de habilitação, visando a obtenção do Radar, é pertinente ressaltar a necessidade de dispor das informações da empresa, da opção de RTU (Regime de Tributação Unificada) e do enquadramento de habilitação expressa (de acordo com particularidades jurídicas), por exemplo.
Como proceder após a obtenção do radar?
Uma vez obtido, o Radar deve ser mantido em atividade. Para evitar problemas com a licença, é preciso atentar às determinações de despacho e prevenir erros que culminem na advertência de canal cinza, por exemplo, que prevê exame documental, verificação física da mercadoria e exame minucioso para observar indícios de fraude.
Uma ocorrência deste tipo determinará que o responsável apresente à Alfândega todos os documentos indispensáveis ao exame da transação.
E lembre: caso você ainda não tenha um registro no Radar e deseje importar mercadorias, certifique-se de recorrer a uma empresa de trading. Somente ao contar com um parceiro terceirizado, autorizado a desenvolver operações de comércio exterior, existe a garantia de êxito no escoamento de itens internacionais.
Agora você está munido de informações relevantes sobre as disposições contidas no manual de habilitação no Siscomex. Os próximos passos recorrerão à prática e permitirão a alavancagem das operações exteriores. Bons negócios!
Se você gostou do conteúdo, deixe seu comentário no post e compartilhe suas experiências conosco!
