Tributação de compras e o combate ao camelódromo virtual

Comprar produtos na internet se tornou uma prática cada vez mais comum entre os consumidores brasileiros, principalmente em lojas estrangeiras como a Shein e Aliexpress.

Entretanto, nas últimas semanas o assunto foi a nova política de tributação em cima dessas compras, anunciada pelas autoridades brasileiras.

O governo brasileiro manifestou sua intenção de tributar as pequenas importações realizadas por meio destas plataformas de comércio eletrônico, com isso, milhares de consumidores podem ter suas compras taxadas pela Receita Federal.

A justificativa é que a isenção de impostos para essas transações prejudica os pequenos comerciantes brasileiros e afeta a arrecadação do país.

No entanto, essa medida tem gerado polêmica e críticas por parte de consumidores e especialistas.

Muitos argumentam que a tributação pode encarecer consideravelmente os produtos adquiridos por meio dessas plataformas, o que prejudicaria principalmente os consumidores de baixa renda, que utilizam esses sites para adquirir produtos mais acessíveis.

Além disso, há questionamentos sobre a eficácia da tributação, uma vez que muitos produtos importados por meio dessas plataformas não são declarados ou não têm seu valor corretamente estimado.

Mas na prática, essa tributação é um problema para a importação empresarial?

Em minha opinião, não.

Não é novidade para ninguém que a complexidade envolvida no processo de importação no Brasil é gigante, sendo um desafio tanto para empresas experientes quanto para iniciantes no mercado internacional.

As dificuldades encontradas englobam uma série de fatores, como a extensa e intrincada burocracia, que abarca um emaranhado de legislações e regulamentações, exigindo o cumprimento de várias etapas e o preenchimento de inúmeros documentos.

Além disso, a alta carga tributária imposta sobre os produtos importados é um obstáculo significativo, uma vez que impacta diretamente na competitividade e viabilidade dos negócios.

Essa dificuldade pode explicar, em parte, que menos de 1% das empresas no Brasil sejam importadoras.

Se tem complexidade no processo de importação envolvendo questões legais, fiscais e burocráticas, em que as empresas não estão preparadas para lidar, é natural que elas desistam.

Mas e aí, elas não deveriam vencer esta burocracia?

Com o intuito de aumentar a lucratividade e ampliar a competitividade no mercado, é fundamental buscar novas fontes de fornecimento e diversificar a base de produtos. E ao deixar de importar, as empresas perdem a oportunidade de alcançar tais objetivos.

Mas este combate ao ´camelódromo virtual´ vai trazer algum impacto negativo para as importações empresariais, aquelas formais, com pagamento de todos os tributos envolvidos?

Não tenho temor de que estas medidas possam ter impactos negativos para quem já faz importação empresarial formal. Essas empresas já são cumpridoras das regras exigidas, e tem expertise em documentos, logística e conformidade aduaneira.

E vai haver aumento da formalidade nas operações?

É possível que a tributação das pequenas importações realizadas por meio de plataformas de comércio eletrônico possa gerar um aumento da formalidade nas operações de importação.

Isso porque ao encarecer as importações, é possível que os consumidores optem por realizar suas compras por meio de importações empresariais formais, que já estão sujeitas à tributação e são consideradas mais seguras do que as compras realizadas em sites desconhecidos.

Se você hoje atua com o CPF para revender, seus dias podem estar contados. Mas se você faz importações empresariais, dentro da regra do jogo, nada mudou para você.

Artigo desenvolvido pelo nosso parceiro Carlos Araújo CEO da ComexBlog e Escritor do livro Importação Sem Segredos.

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