Tabela TIPI: entenda o que é e como consultar

A Tabela TIPI, estabelecida pelo Decreto Nº 8.950, é a base para calcular o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil. Ela organiza os produtos usando um sistema baseado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), dividindo-os em várias categorias e subcategorias.

Nesta tabela, você encontra os códigos NCM de cada produto, uma descrição e a alíquota de imposto que se aplica a ele. A parte inicial da tabela explica como classificar os produtos, com regras especiais para itens que são misturas de diferentes elementos. Simplificando, a Tabela TIPI é uma lista que ajuda a identificar quanto de IPI deve ser pago em cada produto industrializado, sendo regularmente atualizada pela Receita Federal.

Por qual razão a tabela da TIPI é importante?

A Tabela TIPI é crucial no comércio porque determina o IPI de cada item vendido. Se um produto for classificado erroneamente na NCM, as informações fiscais ficam incorretas, afetando as alíquotas de imposto aplicadas. Erros assim podem levar a cobranças de impostos erradas, resultando em multas para a empresa. Portanto, seguir a tabela TIPI corretamente é essencial para evitar penalidades e garantir a precisão tributária.

O que é IPI

O IPI, ou Imposto sobre Produtos Industrializados, é um imposto federal no Brasil aplicado a produtos da indústria nacional e importados. Ao passarem pelo desembaraço aduaneiro, esses produtos são taxados com alíquotas que variam conforme sua natureza.

A variação nas alíquotas é significativa: alguns produtos podem ter alíquota zero, ficando isentos de tributação, enquanto outros podem ter alíquotas maiores, dependendo de fatores como a essencialidade do produto. Essa flexibilidade nas alíquotas permite uma adaptação tributária conforme a categoria e a importância econômica do produto.

O que é NCM

A NCM é um sistema de classificação usado desde 1995 pelos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – para atribuir códigos numéricos únicos a mercadorias no comércio exterior.

Essencial para determinar impostos nas operações de comércio exterior e de produtos industrializados, a NCM também é fundamental para definir direitos de defesa comercial, calcular o ICMS, avaliar aduanas, coletar dados estatísticos de importação e exportação, e identificar mercadorias para regimes aduaneiros especiais e licenças de importação.

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Quais são as seções da tabela TIPI?

A Tabela TIPI é estruturada em 21 seções que classificam os produtos para a aplicação do IPI.

• SEÇÃO I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
• SEÇÃO II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL
• SEÇÃO III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
• SEÇÃO IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
• SEÇÃO V – PRODUTOS MINERAIS
• SEÇÃO VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
• SEÇÃO VII – PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
• SEÇÃO VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
• SEÇÃO IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
• SEÇÃO X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
• SEÇÃO XI – MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
• SEÇÃO XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
• SEÇÃO XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
• SEÇÃO XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
• SEÇÃO XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
• SEÇÃO XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
• SEÇÃO XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE
• SEÇÃO XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
• SEÇÃO XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
• SEÇÃO XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
• SEÇÃO XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADE

Qual é a Tabela TIPI atualizada?

A Tabela TIPI é constantemente atualizada para refletir as mudanças econômicas e legislativas. A versão mais recente pode ser encontrada no site da Receita Federal.

Clique aqui para acessar a tabela TIPI atualizada

A Receita Federal é o órgão responsável pelas atualizações das informações da tabela TIPI, portanto é a fonte mais confiável de consulta.

Qual a importância da TIPI na tributação?

Agora que entendemos como a TIPI funciona em termos práticos, é importante ressaltar sua importância na tributação. As alíquotas presentes nessa tabela têm um impacto direto nos custos de produção e nos preços finais dos produtos. Elas desempenham um papel fundamental ao moldar a maneira como as empresas operam no mercado.

Além disso, a TIPI é essencial para as autoridades fiscais, pois é a ferramenta usada para fiscalizar e garantir que as empresas estejam em conformidade com as regras tributárias. Não seguir essas regras pode resultar em multas e penalidades, algo que as empresas buscam evitar.

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